“O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE), considerou equivocada a decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli de determinar o
adiamento da votação do processo disciplinar por quebra de decoro
parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido–GO).
“Com todo respeito ao STF, achei que foi uma decisão equivocada”,
disse o presidente. “Esse prazo de três dias abre uma jurisprudência
que, se permanecer, será temerária para o funcionamento do Conselho de
Ética”, disse o presidente, que manteve para hoje (18) a leitura do
relatório. “Quero crer que, apesar desse adiamento, haverá tempo
suficiente ainda para o Conselho de Ética decidir, antes do recesso
parlamentar [que começa em 17 de julho]“, acrescentou o parlamentar.
Valadares também informou que os membros do conselho tentarão definir hoje uma nova data para a votação, provavelmente o dia 26. A intenção do presidente do conselho e do relator, Humberto Costa (PT-PE), era ler e votar o parecer ainda hoje.
A decisão do ministro Dias Toffoli atende em parte ao pedido feito pela defesa de Demóstenes de que a votação ocorra em, no mínimo, três dias úteis, contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator.
O ministro determinou ainda que o julgamento deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações, de modo a garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Eliomar de Lima
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