O Congresso Nacional, previsto para
entrar em recesso na próxima quarta-feira (18), deverá estender os
trabalhos devido à indecisão sobre a votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o apoio do PDT, estão
obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas
parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo
em 2011, mas que não foram pagas até 31 de dezembro.
Segundo a Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a
interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for
aprovada.
O relatório final da LDO foi apresentado pelo senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE), mas o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão
Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso.
Durante toda a semana, líderes da base e da oposição tentaram fechar um
acordo que incluía a votação da LDO e das medidas provisórias (MP) 563 e
564, que tratam de estímulos à indústria como forma decombater a
desaceleração da economia.
Apesar do impasse, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia
(PT-RS), convocou sessões extraordinárias para a segunda-feira (16) e
terça-feira (17) e prometeu não abonar as faltas dos deputados que não
apresentarem justificativas “procedentes”.
Segundo ele, caso as medidas provisórias não sejam aprovadas a indústria
terá um prejuízo aproximado de R$ 10 bilhões, já que o governo diminuiu
a carga tributária de diversos setores e com a perda da eficácia das
MP, os impostos deverão ser pagos.
Os oposicionistas acusam o governo de estar usando as emendas
parlamentares como “instrumento eleitoral” e cobram o cumprimento de um
acordo proposto pelo governo que, segundo os
próprios partidos de oposição, previa a liberação, para cada parlamentar, de R$ 1 milhão em emendas na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), além da liberação dos restos a pagar.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Ceará Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário