A ação foi pensada para oferecer a oportunidade de oficialização da união estável em regiões carentes de São Paulo
São Paulo Uma cerimônia comunitária gratuita oficializou a união estável de 47 casais homossexuais na cidade de São Paulo ontem à noite. O encontro, promovido pelo governo do Estado, foi realizado no Centro de Tradições Nordestinas, no Bairro do Limão, e teve a participação de 32 casais de mulheres e 15 de homens. Eles assinaram um termo e receberam as escrituras no evento.
Os participantes já tinham se inscrito anteriormente e compareceram a uma reunião para tirar dúvidas sobre os diferentes tipos de comunhão de bens - parcial, total ou com separação total. Na ocasião, também foram informados sobre a possibilidade da conversão da união estável em casamento civil, a escolha do nome social e questões como procedimentos para adoção, fertilização, entre outras que envolvem a vida conjugal.
Apoio jurídico
A ação foi de responsabilidade da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do programa Centro de Integração da Cidadania (CIC) e da Coordenação da Diversidade Sexual. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o 29º Tabelionato de Notas são parceiros, oferecendo, respectivamente, apoio jurídico e a isenção nas taxas cobradas pelo cartório. O Centro de Tradições, por sua vez, cedeu o espaço gratuitamente. De acordo com a coordenadora do CIC, Maria Isabel Cunha Soares, a ação foi pensada para oferecer a oportunidade de oficialização da união estável em regiões carentes da cidade. "A defesa dos direitos humanos nas periferias normalmente é tardia. Mas a necessidade de as pessoas demonstrarem publicamente que são homossexuais e buscarem seus direitos também esteve presente por lá", disse. Segundo a Secretaria da Justiça, a cerimônia foi aberta a convidados dos casais e ao público em geral.
Projeto de lei que reconhece a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo tramita no Congresso Nacional.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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