Política - Justiça condena prefeito do município de Jucás e mais quatro pessoas

O juiz do município de Jucás, Herick Bezerra Tavares, condenou o atual prefeito, José Helanio de Oliveira Facundo, por improbidade administrativa em duas ações.
José Helanio, perdeu o mandato, teve os direitos políticos suspensos e deve ressarcir integralmente o dano ao patrimônio público municipal.

Além do prefeito, também foram condenados, Gabriel de Mesquita Facundo, ex-prefeito do Município, que é sobrinho de Helanio Facundo; Maria Rosália de Souza Facundo, proprietária da escola; Aida Maria Gomes Luna de Melo, ex- secretária municipal de Educação; e Nildes Alencar Lima, atual secretaria municipal.


Com a determinação, o atual prefeito, José Helanio, deve ressarcir integralmente o dano ao patrimônio público municipal e pagar uma multa. O prefeito também perdeu o mandato, teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
As condenações partiram de investigações feitas pelo promotor de Justiça, Alexandre Paschoal Konstantinou. 

Ações
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP-CE), a primeira ação ocorreu em razão da cessão de todos os professores e demais funcionários que prestavam serviço na escola particular Vovó Micinda, desde 1998, sem que houvesse qualquer contraprestação em beneficio da municipalidade ou do interesse público. A instituição é de propriedade de Maria Rosália de Souza Facundo, casada com Heládio de Oliveira Facundo, irmão do atual prefeito de Jucás. A decisão judicial ocorreu no dia 10 de julho.

Já a segunda condenação se deu no dia seis de maio em razão da contratação de servidores municipais sem prévio e necessário concurso público. O juiz determinou o afastamento dos servidores contratados, de acordo com os parâmetros temporais estabelecido na sentença.

Conforme o MP, atualmente, os dois processos estão em fase de recurso. 
O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com José Helanio no gabinete da Prefeitura, mas foi informado que ele está viajando. O assessor do prefeito afirmou que apenas a assessoria jurídica poderia dar esclarecimentos sobre o caso.   
Já a assessoria jurídica do município informou desconhecer o caso.

 

 

 

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste

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