O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315
milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após
perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público
Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996.
Prefeito paulistano de 1993 a 1996, Maluf é hoje aliado dos petistas na
coligação que tenta levar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.
O deputado foi intimado a devolver à prefeitura o valor de prejuízos de
operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no caso conhecido
como "escândalo dos precatórios", em razão de uma condenação ocorrida em
dezembro de 1998.
Como ele não conseguiu derrubar a sentença em instâncias superiores, em
20 de setembro deste ano a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da
Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu
prazo até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura.
A ação, por improbidade administrativa, foi motivada por petistas como o
atual ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Devanir Ribeiro e José
Mentor, ambos do diretório nacional, o vereador José Américo e os
deputados Carlos Zarattini e Adriano Diogo, na época opositores à gestão
de Paulo Maluf.
O valor da restituição foi atualizado em agosto e, caso Maluf não o
devolva, deve pagar mais juros e multa de 10%, determinou a juíza.
Antes, o deputado tentara suspender o processo com apelações ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em março de 2009, em recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o STF
negou o pedido de Maluf, que já havia perdido também no Tribunal de
Justiça paulista.
PITTA
As operações consideradas irregulares pela Justiça neste processo
ocorreram entre janeiro de 1994 e novembro do ano seguinte com a
operadora Contrato, que faliu, e a Banespa Corretora de Títulos
Mobiliários.
O esquema que resultou na condenação, segundo a Justiça, foi coordenado
pelo então secretário municipal Celso Pitta, que sucedeu Maluf na
Prefeitura de São Paulo.
Pitta também chegou a ser réu na ação, mas o ex-prefeito morreu no final de 2009.
Durante o governo Maluf, foram lançadas LFTMs (Letras Financeiras do
Tesouro Municipal) para supostamente pagar precatórios, mas o dinheiro
das operações foi usado para outros fins.
Segundo a denúncia, os papéis foram vendidos pela prefeitura a
corretoras e depois recomprados a preços maiores, com prejuízo aos
cofres públicos da cidade.
Parte dos recursos, após passar por operadoras e doleiros, teria ido
parar no exterior e parcelas podem ter sido usadas em campanhas
eleitorais, diz a denúncia.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São
Paulo começou a ingressar com uma série de ações na Justiça pedindo a
restituição de cerca de R$ 40 milhões, em valores da época, aos cofres
da prefeitura.
OUTRO LADO
O deputado federal Paulo Maluf afirmou ontem, por meio de sua assessoria
de imprensa, que não tem nenhuma responsabilidade pelas operações
elencadas no processo que originou a condenação em dinheiro.
Em nota, a assessoria do deputado afirmou somente que Maluf "nunca
assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado. Isso está
ainda em discussão com a Justiça".
Em manifestações anteriores da defesa de Maluf à Justiça, o deputado
sempre negou ter cometido irregularidades nas transações realizadas pela
Prefeitura de São Paulo com as chamadas LFTMs (Letras Financeiras do
Tesouro Municipal).
Quando houve a primeira condenação no processo que deu origem à atual
execução milionária contra Maluf, a defesa do parlamentar alegou ainda
que o ex-prefeito de São Paulo "não poderia ser responsabilizado por
todos os atos da prefeitura".
Os advogados de Maluf disseram ainda na época que não houve
"ilegalidade" nem prejuízo aos cofres públicos nas operações com os
papéis do Tesouro. Afirmaram que, se fossem analisadas em conjunto, as
operações haviam sido benéficas ao município.
Na defesa no processo, os advogados sustentaram ainda que as operações
foram realizadas com taxas compatíveis com o mercado de papéis públicos.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:http://alexandretavora.blogspot.com.br
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