O auditor da Receita Federal, José de Jesus Ferreira, foi vítima de uma tentativa de homicídio, em dezembro de 2008, na Varjota
A defesa do réu ingressou com pedido de transferência por questão de segurança. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário à mudança de unidade prisional.
Ao analisar o caso, o juiz Danilo Fontenele Sampaio negou o pedido. Segundo o magistrado, a Justiça Federal não tem competência para decidir sobre o recambiamento de presos.
Para o juiz Danilo Fontenele, cabe à Justiça Estadual a administração dos presídios bem como o posicionamento disciplinar dos detentos. O titular da 11ª Vara Federal determinou ainda a remessa dos autos para uma das três Varas de Execução Criminal da Comarca de Fortaleza.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Mayron Silva de Lima e Alex Nogueira Pinto são apontados como os pistoleiros que efetuaram os disparos que atingiram o auditor federal. Lucivaldo Pereira Ferreira teria intermediado o crime a mando do iraniano Farhad Marvizi, o ´Tony´. A data do julgamento dos dois réus ainda não foi marcada pela Justiça Federal.
20 anos
Marvizi, apontado como o mandante do crime, foi condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri Federal, em sessão realizada na última terça-feira (23).
O Conselho de Sentença acatou a tese do MPF e entendeu que o estrangeiro era culpado por tentativa de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, mediante pagamento e utilização de meio que impossibilitou a defesa da vítima).
Os advogados de defesa do réu já ingressaram com apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região visando a reforma da decisão. Para a defesa de Marvizi, não há provas no processo contra ele. O estrangeiro responde a outros processos na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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