O STF deu prazo de dois anos para o Congresso aprovar as novas regras, o que não aconteceu até agora
Brasília. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), começa hoje um périplo para tentar costurar um acordo político para a aprovação, ainda neste ano, das novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Walter Pinheiro pretende conversar com as lideranças partidárias do Senado para fechar um acordo para aprovar a matéria na Casa
Relator de um projeto de lei que altera as regras desses repasses na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pinheiro vai procurar o colega Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), para propor a apresentação de um texto único para ser levado à votação no plenário da Casa. Se aprovada no Senado, a proposta terá de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
O Congresso corre contra o tempo para chegar a uma solução do FPE. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as regras atuais de distribuição dos recursos do fundo e determinou ao Poder Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudanças. Se o Legislativo não aprovar uma nova lei, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A pouco mais de dois meses do prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na matéria.
Walter Pinheiro pretende conversar com as lideranças partidárias do Senado para fechar um acordo para aprovar a matéria na Casa. Contudo, o petista ainda não acertou os detalhes desse encontro com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Entre as oito propostas em discussão no Senado, os aliados devem encampar uma que preserva em parte o critério de distribuição atualmente em vigor: 85% dos recursos do fundo são distribuídos aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os 15% restantes divididos entre os Estados do Sul e do Sudeste.
A receita excedente seria rateada com base em critérios socioeconômicos, entre outros.
Para não passar o recibo de que ignoraram o assunto nos últimos dois anos, senadores querem pelo menos aprovar a matéria na Casa até o final do ano. Uma saída política estudada é, após a matéria passar no Senado, pedir ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que busque os ministros do STF para pedir uma nova prorrogação da legislação atual para alterar as regras do FPE.
"No Senado, é possível que se vote, não sei na Câmara", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que ressalta que, se houver vontade política, o Congresso aprova, sim, a matéria até o final do ano.
Porém, ministros do Supremo admitem que o gesto pode não surtir efeito. Isso porque, na avaliação deles, o prazo de dois anos já concedido foi suficiente para que o Congresso aprovasse novas regras para a matéria.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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