Contra a crise - Prefeitos reivindicam a liberação de recursos

O governo concorda que a crise é séria e que as reivindicações são justas, mas só dará uma resposta em dezembro
Brasília (Sucursal) Preocupados com a iminência de se tornarem inadimplentes, 1.500 prefeitos se reuniram ontem em Brasília para pressionar o governo federal a liberar mais recursos contingenciados para 2012. Eles temem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e consequentemente nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Representantes da Confederação Nacional dos Municípios entregaram para a ministra Ideli Salvatti um documento sobre a crise

Segundo a presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Eliane Brasileiro, o problema é grave no Estado, mas esta não é uma situação apenas local. Segundo ela, o motivo do desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas.

Motivos
Dentre os motivos da crise nas gestões, segundo documento apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti estão: a queda na receita de transferências da União, em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal e o enorme volume acumulado de restos a pagar da União que é devido aos municípios. Outros fatores são o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; os aumentos do salário mínimo; a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde e o sub-financiamento dos programas federais.

Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM no primeiro decênio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, 8% a mais que o ano anterior. O governo concordou que a crise é séria e que as reivindicações são justas, mas disse que uma solução só será apresentada em nova reunião, no dia 13 de novembro.

 

 

 

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste

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