Cumprimento de propostas - MPE dá prazo de seis meses a instituições

 

Após a constatação de vários problemas nas instituições que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violência, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) realizou uma audiência ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, essas instituições receberam um documento com várias recomendações propostas pelo órgão, que deverão ser cumpridas em um prazo de seis meses.


Documento apresentado pelo Cedeca apontou que 20% das crianças e adolescentes acolhidos têm algum tipo de deficiência

Baseado nas inspeções realizadas, o documento pede que o atendimento prestado tenha como foco central a reintegração familiar das crianças e de adolescentes e que, no máximo, a cada seis meses, a instituição reavalie a situação das pessoas acolhidas. Além disso, também deve ser comunicada ao promotor de Justiça, responsável pelo acolhimento, a ausência de visitação superior a dois meses.

De acordo com as estatísticas do MPE-CE, em 91,30% das entidades acolhedoras passam por esse problema, o que denota a fragilidade do vínculo afetivo. Contudo, em 19 das 23 unidades, existem crianças que residem em outros municípios. Daí a dificuldade em manter o contato das crianças com os pais.

Resultados

Para a promotora Antonia Lima Sousa, que coordenou o encontro, a audiência teve resultados positivos. "A partir das estatísticas divulgadas, propusemos uma recomendação que foi distribuída entre todas as entidades presentes, que terão seis meses para se adequarem", diz.

Na audiência, também foi apresentado o Monitoramento das Unidades de Acolhimento Institucional, elaborado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca). Este documento apontou, entre outros pontos, que 82% das instituições não são acessíveis para pessoas com deficiência. Contudo, aproximadamente 20% dessas crianças possuem algum tipo de deficiência, seja física, sensorial ou mental.

As visitas da equipe da Cedeca foram feitas em dezembro do ano passado às 23 instituições, que têm capacidade para atender 550 crianças e adolescentes, mas acolhem, no momento, 454 pessoas de zero a 18 anos.

No caso da inspeção realizada pelo Ministério Público, essa foi a primeira visita com base na Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público.

As visitas foram realizadas em junho e julho, em Organizações Não-Governamentais e Governamentais.

 

 

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste

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