O líder vereador Ronivaldo Maia (PT) comentou, durante sessão ordinária
de ontem, mais uma ação do Ministério Público (MP) com nota de
improbidade administrativa contra a sua gestão à frente da Empresa
Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb), em 2005. Para o
parlamentar, o que houve durante sua administração foi uma "atecnia" e
não dolo, por isso está tranquilo quanto a decisão da Justiça.Segundo informou Ronivaldo Maia, até 2014 a Justiça irá se pronunciar sobre a denúncia do MP, e ele poderá fazer sua defesa
Conforme a ação civil pública com nota de improbidade administrativa impetrada pela promotora Jaqueline Faustino, constam graves irregularidades na gestão do petista, quando este dirigia a Emlurb. As contas do vereador foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao ser averiguada a ocorrência de despesas públicas sem licitação durante o exercício financeiro de 2005.
Para o TCM, foram cinco aquisições distintas sem o devido processo licitatório: de alimentos para zoológico; de peças para veículos; de óleo diesel; de painel tipo pórtico; e de serviços mecânicos, totalizando valor irregular de R$ 402.105,73. Negligência e falta de planejamento prévio para as aquisições na gestão da Emlurb foram os motivos para as irregularidades, atentou o TCM.
Caso seja condenado pela Justiça, Ronivaldo Maia poderá ter suspensos seus direitos políticos, pagar multa até cem vezes o valor da remuneração então percebida e ser proibido de contratar com o poder público. Esta já é a segunda ação de improbidade administrativa com que o MP ingressa contra o petista. A primeira delas tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e também tem como fundamento contas desaprovadas pelo TCM, no período em que ele esteve à frente da Emlurb, desta vez durante o exercício financeiro de 2006.
Dolo
De acordo com Ronivaldo Maia, as denúncias agora apresentadas pelo Ministério Público são referentes a contas de 2005, desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em 2010. Ele diz que as denúncias poderiam ter sido feitas antes, mas somente agora, depois de dois anos, o MP decidiu apresentar ação com nota de improbidade contra ele. "Ainda bem que eles denunciaram, porque agora posso dizer que a irregularidade não se constitui em dolo, porque não desviei nada", argumentou.
Segundo ele, tudo não passou de uma atecnia. Ele diz que, inclusive, já pagou multa, reconhecendo o trabalho feito pelo TCM. "Eu aguardava ansiosamente para ir ao judiciário para reconhecer que o gestor não pode ser imputado de nota com dolo ou ver se essa situação via se confirmar. Fiquei satisfeito pelo Ministério Público ter feito isso, porque ao contrário de outra ação do Ministério Público, que apresentou denúncia em dezembro do ano passado, esperei a decisão do juiz, que é muito lenta", reclamou.
Sobre a denúncia do MP do ano passado, impetrada, inclusive, pelo promotor de justiça, Ricardo Rocha, Ronivaldo Maia conseguiu junto ao Tribunal de Contas, suspender as notas de improbidade administrativa que foram imputadas a ele, o que garantiu sua elegibilidade no pleito do último dia 7 de outubro, quando foi reeleito vereador de Fortaleza. "Essa nova decisão do Ministério Público nada tem a ver com o processo eleitoral de 2012", lembrou o petista, afirmando ainda que o juiz da 114ª Zona Eleitoral, Mário Parente, agiu de maneira "insegura" quando resolveu indeferir sua candidatura para a eleição.
"Ele resolveu passar a bola para a frente porque, como todo mundo ficava falando de Ficha Limpa, decidiu indeferir minha candidatura de forma insegura. Tanto isso é verdade que o pleno do TRE analisou e viu que, se o TCM permitiu revisão, retirando a nota, a minha candidatura deveria prosseguir", argumentou.
Segundo informou, até 2014 a Justiça irá se pronunciar sobre a denúncia do MP, e ele poderá se defender. As suspeitas recaídas sobre o petista se deram depois que, analisadas as contas de sua gestão na Emlurb, em 2005, constatou-se que ele gastou R$ 139 mil com serviços, sem licitação. No entanto, em sua defesa, Ronivaldo explica que somente R$ 44 mil eram de serviços e os outros R$ 95 mil de peças, pois serviram para compra de caçambas de caminhões.
O vereador Guilherme Sampaio partiu em defesa do colega e disse que, como algumas atecnias acabam por prejudicar gestores públicos, muitos quadros políticos não querem mais ser secretários municipais. Para ele, é preciso fiscalizar de forma mais inteligente.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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