Em caso de descumprimento, infrator pode ser preso por até seis meses.
Juiz diz na sentença que contingente policial da cidade é insuficiente.
A Justiça determinou toque de recolher a partir de 23h na cidade de
Itatitra. O decreto judicial proíbe também o consumo de álcool a partir
desse horários de segunda a sexta-feira, e até 12h nos fins de semana e
feriados. A decisão do juiz Antônio Josimar Almeida proíbe ainda a
realização de festas na cidade depois das 22h que não sejam de caráter
religioso.
Na sentença, o juiz alega que a decisão deve coibir a prática de crimes
e violência na cidade. Antônio Josimar alega que o contingente policial
em Itatira, de seis policiais, cidade com 18 mil habitantes, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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A determinação proíbe ainda manifestações "efusivas" como carreatas,
passeatas, carro de som e quaisquer equipamentos e movimentos do tipo, e
eventos ligados à candidaturas.
A determinação também obriga que as crianças com menos de 12 anos devem
retornar para casa às 20h30. Adolescentes com até 15 anos devem voltar
às 22h; e com até 18 anos, às 23h. A decisão prevê uma tolerância de 30
minutos.
O juiz Antônio Josimar determinou ainda uma multa de um a cinco
salários mínimos em caso de descumprimento da portaria, além de prisão
que pode ser de até seis meses.
Os estabelecimentos que descumprirem a decisão e venderem bebidas
alcoólicas após o horário estipulado podem ter o alvará de funcionamento
suspenso por até 15 dias.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:G1
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