Denúncia é baseada em prestação de contas desaprovadas pelo TCM.
Segundo o MP, compras para a Emlurb foram realizadas sem licitação.
O vereador Ronivaldo Maia, líder da prefeita na Câmara Municipal de
Fortaleza, foi denunciado nesta terça-feira (16) pelo Ministério Público
do Ceará por improbidade administrativa durante a gestão dele na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza
(Emlurb). De acordo com a promotora de Justiça Jaqueline Faustino,
Ronivaldo Maia teve as contas do exercício financeiro de 2005
desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao ser
constatada a ocorrência de despesas públicas sem licitação.
As análises realizadas pelo TCM apontaram que as irregularidades
"decorreram da negligência e da falta de planejamento prévio para as
aquisições na gestão da Emlurb"0. Foram quatro compras sem licitação -
de alimentos para zoológico; de peças para veículos; de óleo diesel; de
painel tipo pórtico - além de contrato de serviços mecânicos. De acordo
com a denúncia, o pagamento total irregular foi de R$ 402.105,73. A ação
foi distribuída para a 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
O vereador Ronivando Maia vê como positiva essa denúncia do MP pois,
segundo ele, cria a possibilidade de apresentar a devida defesa perante à
Justiça. De acordo com o vereador, os atos não causaram dolo ao erário
do município. "Foram necessários pela urgência em resolver alguns
problemas encontrados ao assumir a direção da Emlurb, em 2005, logo após
a posse da prefeita Luizianne Lins, como falta de alimentos para o
animais do zoológico e combustível para os carros de coleta de lixo".
Se condenado pela Justiça, o ex-gestor da Emlurb poderá ter os direitos
políticos suspensos, pagar multa civil igual ou superior em até cem
vezes o valor questionado, ser proibido de contratar com o poder público
e de receber benefícios ou incentivos fiscais, mesmo que por intermédio
de empresa da qual seja sócio majoritário.
Segunda denúncia
Esta é a segunda ação de improbidade administrativa com que o MP ingressa contra Ronivaldo Maia. A primeira delas tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e também tem como fundamento contas desaprovadas pelo TCM, no período em que Ronivaldo Maia esteve à frente da Emlurb, desta vez durante o exercício financeiro de 2006. Segundo, ainda, a promotora de JUstiça Jaqueline Faustino, as duas ações são por irregularidades semelhantes, sobre despesas ou contratos onde não houve a devida comprovação e/ou prestação de contas.
Esta é a segunda ação de improbidade administrativa com que o MP ingressa contra Ronivaldo Maia. A primeira delas tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e também tem como fundamento contas desaprovadas pelo TCM, no período em que Ronivaldo Maia esteve à frente da Emlurb, desta vez durante o exercício financeiro de 2006. Segundo, ainda, a promotora de JUstiça Jaqueline Faustino, as duas ações são por irregularidades semelhantes, sobre despesas ou contratos onde não houve a devida comprovação e/ou prestação de contas.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:G1
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