Fiscalização tem como objetivo coibir desmonte em prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram sucessores
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) e o Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) formaram comissões preventivas para evitar desmonte
nas 184 prefeituras do Ceará, com a posse dos novos prefeitos.
Durante reunião realizada na manhã desta
segunda-feira (15), ficou decidido a formação de um grupo de trabalho -
com o envolvimento da Promotoria de Combate aos Crimes contra a
Administração Pública (Procap) e Grupo de Inteligência da Procuradoria
Geral de Justiça (PGJ) - para agir, de forma imediata em caso de
recebimento de denúncias fundamentadas contra prefeitos que estão
deixando os cargos.
Além disso, está sendo elaborada uma
recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as
fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra
estratégia do MP é a criação de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br,
onde a população poderá repassar informações sobre a prática de
desmontes nos municípios. A previsão é que o canal eletrônico esteja
disponível até o fim da semana.
A atuação das comissões terá início a
partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da
população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio
imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo.
Ao ser confirmada a situação de desmonte,
poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de
afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Segundo dados do TCM, das 141 prefeituras
cearenses que sofreram fiscalização entre janeiro a setembro deste ano,
79 - ou 56% do total das prefeituras fiscalizadas - o prefeito não
poderia ser candidato à reeleição por problemas nas prestações de
contas.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Cnews
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