Considerado um tema de difícil tramitação no Congresso, a reforma
política começa a ser apreciada na Câmara dos Deputados no próximo dia 4
de dezembro, após dezenas de reuniões e audiências públicas promovidas
pela Comissão Especial da Reforma Política. As informações são do
deputado federal Mauro Benevides (PMDB), que integra a referida Comissão
e acompanha o projeto desde o início.
Os três pontos que imprimem mudanças mais significativas à atual legislação é o financiamento público de campanha, lista pré-ordenada de candidatos e fim das coligações partidárias nas disputas proporcionais. O relator do projeto é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
De acordo com Mauro Benevides, o acordo para o financiamento público exclusivo de campanha deverá ser aprovado sem maiores embargos pelos parlamentares. Conforme explica, o objetivo de fixar uma única fonte para todos os candidatos, a União, é coibir o abuso do poder econômico, o que reduziria as campanhas milionárias.
Polêmicos
Um dos pontos mais polêmicos, acredita o deputado, é a lista preordenada. O eleitor poderá escolher se dará o voto à lista preordenada pelo partido ou a determinado candidato. "Não vai haver hierarquização dos domínios dos respectivos partidos", ressalta, pois todos os candidatos devem constar na lista.
O ponto é considerado delicado porque existem outras propostas, como a apresentação de lista fechada e a manutenção da atual sistematização. Outro aspecto que deve gerar polêmica é o fim das coligações proporcionais, o que dificultaria a sobrevivência das pequenas siglas.
Embora admita as "objeções" que devem surgir, Mauro Benevides espera que a matéria seja votada em plenário ainda este ano, até o dia 20 de dezembro.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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