Órgão também exige que a companhia perdoe consumidores inadimplentes de bairros afetados
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) tem dez dias para expor ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e Defesa do Consumidor (Decon) medidas concretas que minimizem os transtornos que afetam os bairros da Capital por causa da falta d´água. A definição se deu durante uma audiência, na tarde de ontem, na sede do Decon, onde foram repassadas à Cagece as reclamações dos consumidores, que envolveram a falta do abastecimento de água em Fortaleza e região metropolitana.
Em audiência na sede do Decon, também foi definido que a Cagece deve garantir o fornecimento de água, no mínimo, de 12 em 12 horas. Em regiões, onde não chega o abastecimento, a companhia deverá fornecer carros-pipa Foto: Natasha Mota
Na ocasião, foi decidido, também, que, no prazo de dez dias, a Cagece deve apresentar ao Decon o plano diretor da rede, com obras futuras capazes de acabar com o problema da falta de água na Capital. No projeto deve constar, ainda, o prazo de conclusão da obra de cada bairro e ruas afetadas pela carência do serviço. O órgão acrescentou que a Cagece deve garantir o fornecimento de água, no mínimo, de 12 em 12 horas.
Caso se trate de regiões onde o abastecimento não chega, a Companhia deverá fornecer o serviço de água por meio de carros-pipa ou outra alternativa, não podendo os consumidores em hipótese alguma ficar sem o líquido. Se for necessário, a Cagece deverá, também, financiar reservatórios de água potável nas residências.
Depois que a Cagece apresentar os esclarecimentos solicitados, o Decon irá analisá-los e, caso não sejam satisfatórios, baseado nas penalidades do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, poderá haver multa.
Além disso, a empresa deve perdoar todos os clientes que estão inadimplentes nas localidades que vêm sofrendo pela falta do serviço.
O Decon ressaltou que, mesmo com o serviço sendo prestado de forma inadequada, as faturas continuam a ser emitidas e cobradas aos consumidores. "A população não pode pagar por um serviço que não está tendo", disse Ann Celly Sampaio Cavalcante, secretária executiva do programa.
Ela afirmou, ainda, que já havia falado com representantes da Cagece para que soluções fossem pensadas, mas não recebeu retorno satisfatório. Dessa maneira, a secretária decidiu cancelar a Carta de Informação Preliminar (CIP) para a Cagece. A CIP dá o prazo de dez dias para que empresas resolvam os problemas dos consumidores antes que o Decon abra um processo contra. Sendo assim, atualmente, toda reclamação que chega ao Decon em relação à companhia já vira processo.
"A Cagece possui inúmeras reclamações formalizadas pelos consumidores no Decon. Em nome de cada um deles, que vêm enfrentando tantas dificuldades, queremos esclarecimentos, porque entendemos que o fornecimento de água é essencial e indispensável à vida. Por isso, desejamos não só esclarecimentos, mas também soluções satisfatórias e concretas", comentou.
O gerente de operações da Cagece, André Facó, disse que a empresa irá apresentar todos as explicações no prazo concedido pelo Decon e reiterou que a companhia está trabalhando para resolver os problemas de forma definitiva.
Obras
A garantia determinante de ampliação e melhoria do abastecimento na Capital e região metropolitana, de acordo com Facó, deve ocorrer com o término da primeira etapa da obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) Oeste, em Caucaia, no fim de 2014, que irá reforçar o abastecimento de toda a região Noroeste de Fortaleza e levar água diretamente a mais de um milhão de pessoas.
A estação vai aumentar em 50% da produção de água para Fortaleza. "O grande desafio atual da Cagece é acompanhar o crescimento populacional de Fortaleza", afirma.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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