Orçamento da Capital - Gasto em algumas áreas está aquém do previsto

O empenho de71% da dotação orçamentária da Capital é considerado razoável por especialistas e gestores
Dos R$ 5,2 bilhões previstos para serem executados em 2012 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, até o momento, R$ 3,7 bilhões foram empenhados, o que corresponde a 71% da dotação orçamentária da Capital cearense. Apesar de o valor ser considerado razoável por especialistas e gestores, tendo em vista que as administrações públicas não conseguem executar 100% da peça orçamentária, o andamento dos investimentos em algumas áreas ainda está muito aquém do planejado.


O secretário Alfredo Pessoa justifica que os recursos oriundos da União para algumas áreas não chegaram aos cofres do município

Em Educação e Saúde, foram gastos pouco mais de 75% do que estava previsto. Já em saneamento básico, por sua vez, nenhum real foi dispensado dos R$ 2,6 milhões planejados. Os dados estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza e foram acessados no última dia 23 de novembro.

Da receita corrente líquida, de R$ 4,1 bilhões, de acordo com último relatório bimestral da Prefeitura de Fortaleza, foram executados R$ 3,3 bilhões, ou seja, quase 81% do previsto para o ano. O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Alfredo Pessoa, justifica que a receita corrente líquida, a de arrecadações próprias, tem uma execução maior, chegando próxima a100%, o que não ocorre com os convênios e arrecadações de outra natureza.

Impasses

Apesar de realizarem o planejamento em torno de uma peça orçamentária, é uma prática da administração pública não executar integralmente o orçamento previsto, seja por impasses nas arrecadações ou mesmo falta de habilidades técnicas da equipe executora. Os valores oscilam, em média, entre 80% e 90% da dotação anual.

Na área de Saúde, a Prefeitura de Fortaleza declara ter gasto 77% da previsão anual, de R$ 1,5 bilhão. Desse montante, R$ 740 milhões foram investidos em assistência hospitalar e ambulatorial, enquanto apenas R$ 8 mil foram empenhados para formação de recursos humanos, o que representa 3,5% do planejado anualmente.

Para a Educação, os valores também caminham nessa média. Foram empenhados, até agora, R$ 704,4 milhões da dotação para a área, que é de R$ 916,3 milhões. Isso representa 76,87% do orçado. Para a Educação Básica, foram empenhados R$ 43 milhões e R$ 74 milhões para a Educação Infantil.

Recursos

Já os investimentos diretos em saneamento básico não saíram do papel. De acordo com a dotação orçamentária da Capital, estava previsto o valor total de R$ 2,6 milhões para serem aplicados na área, mas, até o momento, conforme aponta o Portal da Transparência, nada foi empenhado. O secretário de Planejamento, Alfredo Pessoa, justifica que os recursos oriundos do Governo Federal não chegaram aos cofres do município.

Por sua vez, Alfredo explica que os zeros que aparecem no Portal da Transparência não significam que a gestão municipal não investiu na área, pois a Prefeitura de Fortaleza investe em saneamento quando executa outras obras, como o Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb) e Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, ressalta. Ele ainda lembra que esta é competência predominante do Governo do Estado, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

A dotação orçamentária para o setor de habitação foi de R$ 133,5 milhões, mas apenas R$ 70 milhões foram empenhados, aproximadamente metade do planejado. O presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Roberto Gomes, avalia que a execução está dentro da média histórica do setor na Capital.

Imprecisão
Roberto Gomes justifica que o órgão lida com uma "imprecisão" maior do que as demais secretarias, devido à captação de recursos, execução de obras, expectativas e projeção de gastos. O presidente da Habitafor lembra que, hoje, a Prefeitura conta com 25 projetos de habitação em Fortaleza. Ele estima ainda que, até o final do ano, a execução deve chegar a 60% do que foi previsto para 2012.

A Cultura só recebeu metade dos recursos esperados. Dos R$ 89 milhões planejados, foram empenhados R$ 43 milhões. Do que deveria ser gasto com patrimônio histórico e cultural este ano, que faz parte dos investimentos em Cultura, foi empenhado 0,66%. A dotação era de R$ 7,5 milhões, mas só constam R$ 49,5 mil executados. A secretária municipal de Cultura, Fátima Mesquita, afirma que, do total, R$35 milhões foram direcionados à Secretaria de Cultura, dos quais R$ 19 milhões foram executados até o momento.

Apesar de algumas áreas terem tido baixa execução orçamentária, o professor Andrei Simonassi, do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará, avalia que a porcentagem de recursos empenhados pela Prefeitura de Fortaleza é bastante "razoável", levando-se em conta o ano eleitoral. Ele afirma que nessa época é comum que haja redução na execução por conta de impedimentos legais e do próprio envolvimento dos gestores municipais nas campanhas.

Habilidade

Apesar disso, Andrei Simonassi pondera que os investimentos previstos em determinadas áreas cuja execução não se aproxima do planejado significam, na prática, que a gestão "perdeu oportunidade de investir em uma determinada área naquele ano". Para ele, isso pode ser ocasionado por "má vontade" dos políticos ou mesmo por falta de habilidade da equipe executora.

O secretário Alfredo Pessoa ressalta que o "plano de trabalho, que se transforma numa peça orçamentária, não é executado todo, fica um pouco aquém". As justificativas para as expectativas não serem alcançadas, afirma, podem ser por "motivo burocrático, falta de recursos ou investimentos que não vieram".

De acordo com Andrei Simonassi, a resolução de uma demanda que é adiada para o próximo ano amplia as dificuldades de solucioná-la. "Já chega no ano seguinte com carência nessas áreas. Se tem carência de investimento, acumula para o ano seguinte. A demanda vai aumentar ainda mais", opina.

 

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste

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