O ministro Fux, em nota, reafirmou que a liminar provoca o trancamento da pauta somente em relação aos vetosBrasília A Comissão Representativa do Congresso vai discutir e votar no próximo dia 26 o Orçamento da União para 2013, segundo líderes partidários, de acordo com o artigo 58 da Constituição. A saída foi encontrada por lideranças do governo, a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois do impasse que gerou o encerramento precipitado do ano legislativo.
O senador Romero Jucá diz que não ter a peça orçamentária pode oferecer riscos à economia em meio a um período de crise econômica FOTO: AGÊNCIA BRASIL
A Comissão Representativa é o conjunto de deputados e senadores que fica "de plantão" durante o recesso do Legislativo. A operação para montar essa solução envolveu o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, José Sarney, os líderes governistas e o próprio ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Foi encontrado artigo na Constituição dando poderes à Comissão Representativa, em caso de urgência. Por isso, a Casa Civil da Presidência irá encaminhar ao Congresso carta demonstrando a necessidade de aprovação do Orçamento.
Por sua vez, o ministro Fux divulgou nota reafirmando o que dissera na segunda-feira: que a decisão anunciada em liminar provoca o trancamento da pauta do Congresso somente em relação à apreciação dos vetos presidenciais.
O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é um dos suplentes da Comissão Representativa e defende que não ter a peça orçamentária pode oferecer riscos à economia em meio a um período de crise econômica, já que o duodécimo - a décima segunda parte dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual - não prevê gastos em investimentos. Ele aponta que as empresas estatais estariam entre as prejudicadas.
Ontem, num gesto político, a Comissão Mista de Orçamento se reuniu e aprovou o parecer final do Orçamento de 2013. No parecer final, Jucá atualizou o valor do salário mínimo para R$ 674,96, um acréscimo de R$ 4 sobre a proposta original, que custará R$ 1,3 bilhão aos cofres do INSS. Jucá também resolveu as pendências sobre o piso nacional de Saúde, aumentando em R$ 3,5 bilhões os recursos. O orçamento tem a previsão otimista de um crescimento de 4,5% do PIB em 2013.
Fonte:Diário do Nordeste
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