Apesar da lei, o cidadão ainda precisa percorrer um longo caminho para conseguir dados da Prefeitura e do Estado
Qualquer cidadão pode requerer informações à gestão pública, em todas as esferas, sobre assuntos que se referem a administração. Isso é o que garante a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, sancionada há um ano pela presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar disso, o caminho que separa a população dos "dados oficiais" ainda é longo.
Visando obter informações sobre obras realizadas pelo Governo do Estado do Ceará e pela Prefeitura de Fortaleza, o Diário do Nordeste buscou dados nas respectivas ouvidorias. Por falta de preparo dos próprios órgãos ou de pessoal específico para atender as demandas nas secretarias, muitas vezes, tem de se percorrer um longo percurso até saber, pelo menos, quem pode fornecer as informações.
A Lei Geral de Acesso obriga todos os órgãos públicos a eleger um setor e uma pessoa responsável para receber os pedidos da população e respondê-los em linguagem fácil e acessível. Para cumprir a legislação, o Governo do Estado do Ceará subdividiu a sua ouvidoria em setoriais, que atuam dentro das secretarias.
No entanto, ao ligar para a ouvidoria do Estado solicitando detalhamento sobre obras como o Castelão e o Centro de Eventos, o encaminhamento foi para a Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De lá, a demanda seguiu para a Comissão de Concorrência Pública da PGE. Após várias ligações, a Comissão informou que, como os processos de concorrência dessas obras já foram encerrados, os dados só poderiam ser conseguidos nas respectivas secretarias executoras.
Ao receber questionamentos sobre o Centro de Eventos, por exemplo, o procedimento padrão da Secretaria de Turismo, e que se repete em outros órgãos, pode demandar tempos diferentes de resolução. Quando a identificação é de imprensa, os dados são agilizados. Entretanto, o procedimento padrão das ouvidorias setoriais do Estado é de disponibilizar um link no site das secretarias, onde qualquer pessoa pode solicitar os dados.
Descentralizadas
Na Prefeitura de Fortaleza, o percurso pode ser ainda maior, pois ainda não há a iniciativa das "ouvidorias setoriais" para funcionarem descentralizadas. Ao ligar para a Ouvidoria do Município buscando informações sobre o andamento das obras do último trecho da Rua Padre Valdevino e do Hospital da Mulher, já finalizado, recebemos o encaminhamento para a Regional II, responsável pela primeira, e para a Secretaria de Saúde, que responderia pelo hospital. Porém, após sucessivas ligações, os telefones indicados não foram atendidos.
Quando as solicitações mudam de endereço, a resposta pode ser mais rápida. Ao pedir informações sobre os Cucas e sobre a Praça da Juventude, a demanda foi resolvida em menos de 24h, através da assessoria de imprensa da Coordenadoria de Projetos Especiais da Prefeitura.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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