Na próxima semana, os ministros decidirão se os condenados deverão ir ou não imediatamente para a cadeia
Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram, a decisão sobre se os três deputados federais condenados pelo mensalão - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) - devem perder automaticamente seus mandatos, ou se a decisão final sobre o tema cabe à Câmara dos Deputados.
Em reação ao voto do ministro Joaquim Barbosa, congressistas insistem que a palavra final sobre a perda do mandato dos condenados é deles
O ministro relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defendeu que a sentença do Supremo para os três parlamentares inclua a perda dos mandatos. Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, afirmou que, segundo a Constituição Federal, a decisão sobre a perda dos mandatos é prerrogativa da Câmara dos Deputados.
Os ministros retomam o debate sobre o tema na sessão da próxima segunda-feira, 10. É então que serão divulgados os efeitos práticos das condenações dos 25 réus considerados culpados por envolvimento com o esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Será decidido se os condenados a penas de prisão deverão ou não ir imediatamente para a cadeia.
Outro assunto pendente é a aplicação de penas de multa aos condenados. Em novembro, o plenário decidiu fixar esse tipo de punição num total de R$ 22,3 milhões. Mas o revisor do processo propôs uma readequação dessas penas, sustentando que existem discrepâncias.
Ele citou o caso de Ramon Hollerbach, sócio do publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema. A Hollerbach foi imputada uma multa de R$ 2,79 milhões, superior aos R$ 2,72 milhões fixados para Marcos Valério.
Três ministros já concordaram com as modificações. Se a proposta do revisor for acompanhada pela maioria, vários réus serão condenados a pagar multas menores. No caso do deputado federal Valdemar Costa Neto, por exemplo, a multa cairia de R$ 1 milhão para R$ 396 mil.
Recesso
Se o julgamento terminar de fato na próxima semana, o caso mensalão terá consumido quase que integralmente o semestre do plenário da Corte. No próximo dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro.
Depois do recesso, os ministros terão de julgar recursos interpostos. Isso só ocorrerá após a publicação do acórdão da sentença, que deve ser publicado em 60 dias. A expectativa é que o trânsito em julgado da ação só ocorra em meados de 2013, quando os réus iniciariam a pena em regime fechado.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Fonte:Diário do Nordeste
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