Politica - Três projetos de lei e três de indicação começam a tramitar nesta terça na AL

 

Com a leitura do expediente desta terça-feira (19/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três projetos de lei e três de indicação, além de dois ofícios, ambos de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O projeto de lei 10/2013, de autoria do presidente da

Casa, deputado José Albuequerque (PSB), denomina oficialmente de Aquiles Peres Mota a rodovia que liga o município de Ipueiras a Croatá/CE. O de nº 11/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas do Estado do Ceará.

Por sua vez, o projeto de lei 12/2013, do deputado Maílson Cruz (PRB), proíbe o uso de usina de incineração de resíduos sólidos urbanos no Estado do Ceará.

O projeto de indicação 06/2013, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), destina todos os recursos recebidos pelo Ceará oriundos dos royalties da extração de petróleo para a educação.

Já o indicativo 07/2013, do deputado José Sarto (PSB), institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Programa Popular de Qualificação Profissional dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividades remuneradas (Promotos).

O projeto de indicação 08/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR), determina que a licença-maternidade para mães cujos filhos sejam deficientes será de oito meses.

O ofício 380/2013 encaminha o Relatório de Atividades do TCE-CE relativo ao 4º Trimestre de 2012, e o de nº 380/2013, o Relatório Anual de Atividades 2012 daquela Corte para análise e apreciação da Assembleia Legislativa.

 

 

Postada:Gomes Silveira

Fonte:^AL