Supremo Tribunal - Cai liminar de Fux, e Congresso pode votar royalties

Os presidentes da Câmara e do Senado definem hoje como será o formato da votação dos vetos

Brasília Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem liberar o Congresso da obrigação de analisar em ordem cronológica os mais de 3.000 vetos que aguardam votação.

A decisão liminar do ministro Luiz Fux, determinando a votação cronológica dos mais de 3 mil vetos no Congresso não foi acatada pela maioria FOTO: DIVULGAÇÃO

Apesar de provisória, a decisão permite que sejam colocados em votação os vetos da presidente Dilma Rousseff sobre mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Os ministros derrubaram uma decisão liminar do relator do caso, Luiz Fux, do fim do ano passado, determinando que a análise dos vetos deveria obedecer a ordem de chegada.

Votaram contra o entendimento de Fux: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, José Antonio Dias Toffoli, Rosa Weber e Teori Zavascki. O relator foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e pelo presidente do tribunal, Joaquim Barbosa.

Para a maioria dos ministros, o assunto não deveria ser tratado em uma decisão provisória por envolver atribuições de outro Poder. No julgamento, os ministros não entraram no mérito da questão.

Ainda não foi decidido pelo Supremo, por exemplo, se a pauta do Congresso fica trancada caso os vetos não sejam analisados, o que impediria a votação do Orçamento, por exemplo.

Com isso, até a decisão final do STF sobre o caso, o Congresso pode escolher de que forma vai analisar essas matérias.

A tendência é que os ministros estabeleçam que essa ordem cronológica deve ser adotada para vetos editados a partir do julgamento.

A decisão de ontem, porém, já permite ao Palácio do Planalto respirar aliviado, praticamente eliminando o risco de uma perda estimada em R$ 471 bilhões caso determinados vetos fossem derrubados pelo Congresso.

Do lado contrário, Estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, terão perdido uma das últimas esperanças de manter a atual receita advinda dos royalties.

Com as novas regras, vetadas pela presidente e que têm apoio da ampla maioria dos parlamentares, o Rio traça um panorama de perdas bilionárias de receita. Certos da derrota parlamentares do Rio e Espírito Santo admitem já trabalham com a certeza de que vão recorrer ao STF para garantir a atual distribuição.

Para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, não apreciar um veto é um ato de extrema gravidade. "Estamos diante de um exemplo muito claro de como se dá a hipertrofia do poder Executivo. Um veto abandonado pelo Congresso é muito grave", disse

Votação

Pressionados pelos que defendem a derrubada do veto à lei de distribuição dos royalties do pré-sal, os presidentes da Câmara e do Senado se reúnem hoje para definir o formato de votação. Como o STF votou contra a proposta de análise cronológica, os congressistas avaliam que o que trata dos royalties deve ser o primeiro da "fila". Eles querem votar o Orçamento na próxima semana

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste