Vetos - Bancadas querem garantir liminar

Os parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo querem manter a liminar de Fux e impedir a derrubada do veto que redistribui os royalties FOTO: DIVULGAÇÃO

Brasília Na véspera do julgamento sobre as regras de apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, parlamentares do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e da oposição governista participaram de uma série de audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pediram a manutenção da liminar do ministro Luiz Fux, que obrigou a votação de 3 mil vetos em ordem cronológica.

A comissão foi liderada pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança que motivou a decisão de Fux. Estavam com ele os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Paulo Foletto (PSB-ES) e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A comitiva foi recebida pelos ministros do STF Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Antonio Dias Toffoli, Celso de Mello e pelo próprio Luiz Fux.

Para Molon, a única alteração aceitável na decisão de Fux seria estabelecer uma nova ordem cronológica daqui para a frente que respeite a sequência acumulada nos últimos 13 anos, permitindo que o estoque seja reduzido aos poucos. "Atrás nenhuma ordem e ordem só daqui para a frente é inaceitável", disse o deputado.

Sem anistia

"Nossa tese é que todos os vetos que estão para ser analisados na Casa devem ser analisados, sem que haja qualquer modulação ou qualquer anistia dos vetos para trás", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Postada:Gomes Siilveira

Fonte:Diário do Nordeste