A
ex-secretária de Educação do município de Acopiara, Maria Heloísa
Holanda de Albuquerque, foi condenada a oito anos de detenção em regime
semiaberto e a pagamento de multa no valor de R$ 3.550,28, com base em
ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no
Ela
foi acusada de realizar contratos e despesas sem abertura de
licitações, enquanto era titular da Pasta de Educação em 2001. A
condenação da ex-secretária teve por base a lei 8.666/93, que institui
normas para licitações e contratos na administração pública. Segundo os
autos do processo, no ano de 2001, Maria Heloísa realizou gastos que
somam a quantia de R$ 171.519,70 sem que houvesse sido feita abertura de
processo licitatório.
A
ação detalha que houve ausência irregular de licitação em despesas
relativas a: aquisição de carteiras escolares, no valor de R$ 15.900;
serviços de assessoria contábil, no valor de R$ 26.588,22; locação de
mão de obra no valor de R$ 26.588,52, e aquisição de combustíveis no
valor de R$ 102.442,96.
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Postada:Gomes Silveira
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