Eleições - Câmara aprova minirreforma

 

Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da proposta conhecida como "minirreforma eleitoral", que altera regras pontuais referentes a campanhas. Entre as principais mudanças, a lei permite doações de empresas concessionárias de serviços públicos, desde que os concessionários não sejam os responsáveis diretos pela doação - sócios, acionistas e empresas terceirizadas das concessionárias, por exemplo, poderiam.

O texto principal foi aprovado com 222 votos favoráveis, 161 contrários e uma abstenção. Coma proposta foi alterada, ela volta ao Senado FOTO: AG. CÂMARA

O projeto também limita a fiscalização de gastos pela Justiça Eleitoral. O texto principal foi aprovado com 222 votos favoráveis, 161 contrários e uma abstenção. Como o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterou pontos da proposta do Senado, o texto voltará para análise dos senadores.

Na interpretação de Eduardo Cunha, as novas regras valerão para a disputa de 2014, apesar de terem sido aprovadas a menos de um ano do pleito, marcado para 5 de outubro.

Pela lei, qualquer alteração no "processo eleitoral" precisa ser aprovada 12 meses antes das eleições para ser aplicada. Mas para Cunha, não há alteração no processo eleitoral.

A validade da minirreforma poderá ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual caberá decidir, em última instância, se poderá vigorar no ano que vem.

A proposta gerou divisão entre o PMDB, maior aliado do governo, e o PT. Líder do PMDB, Eduardo Cunha defendeu arduamente a aprovação do projeto. Por sua vez, o líder do PT, José Guimarães (CE), votou contra as alterações na legislação eleitoral e chegou dizer mais cedo nesta quarta que o partido iria "deixar o defunto morrer", em referência ao projeto.

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Da Redação

Edição:Ingrid Lima    

Fonte:DN