Emendas rejeitadas - Mensagens do prefeito geram desgaste na base

 Levantamento dos recentes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Fortaleza no fim do último ano legislativo revelou as dificuldades dos vereadores da Capital em promover mudanças relevantes nas mensagens assinadas

pelo prefeito Roberto Cláudio. As últimas seis mensagens aprovadas na Casa que causaram mais debate entre os parlamentares da oposição e da base aliada foram alvo de 107 emendas, mas somente 23 conseguiram passar das comissões, garantindo aprovação no plenário da Casa.

Das 107 emendas parlamentares apresentadas às seis últimas mensagens do prefeito Roberto Cláudio aprovadas na Câmara Municipal de Fortaleza, apenas 23 delas foram aceitas nos projetos de lei do Executivo Foto: JL ROSA

O projeto de Lei Complementar que alterou os valores de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu o total 22 emendas, mas somente duas foram levadas para apreciação no plenário, pois o restante foi rejeitado ainda na reunião da Comissão conjunta de Legislação e Orçamento.

Já a mensagem do Executivo que autoriza os servidores da Guarda Municipal a optarem pela elevação de sua carga horária, com a migração para a respectiva matriz salarial, foi aprovada por unanimidade no plenário. A proposta, no entanto, recebeu seis emendas e somente uma foi aprovada na Câmara.

A proposta enviada por Roberto Cláudio em que permite o Poder Executivo estender por mais um ano a contratação temporária de funcionários que prestam serviço à Prefeitura recebeu sete emendas e apenas uma foi aprovada. O projeto que autorizou o reajuste de 5,7% no salário dos servidores a partir de 2014 também recebeu duas propostas modificativas, mas ambas foram rejeitadas na comissão.

O projeto que cria 490 vagas de táxi em Fortaleza recebeu 22 emendas, mas apenas quatro foram consideradas no texto final da mensagem do Executivo. Já a proposta que instituiu o novo Código Tributário foi alvo de 48 emendas, mas somente 15 foram aprovadas.

Dificuldades

Os números mostram que as dificuldades dos vereadores em modificar as mensagens do Executivo não são apenas dos parlamentares da oposição, mas também dos que fazem parte da base aliada, pois muitas propostas rejeitadas são também dos que apoiam o prefeito Roberto Cláudio.

A rejeição das emendas ao novo IPTU provocou até embates entre vereadores do mesmo partido. Vitor Valim (PMDB), ao saber que sua proposta de mudança havia sido rejeitada na Comissão de Legislação, disparou contra o prefeito Roberto Cláudio e a presidente do colegiado, Magaly Marques (PMDB).

"Vou votar contra o IPTU, pois não admito essa coisa. Se o prefeito quiser, eu vou para a oposição. Esse governo só quer apoio e não quer apoiar? Que parceria é essa? O prefeito só quer construir essa parceria de mão única? Não posso comungar com esse tipo de coisa. Não entendo como a vereadora Magaly Marques tenha votado contra minha emenda", reclamou Vitor Valim.

O petista Guilherme Sampaio avaliou esse quadro como um desrespeito ao trabalho dos parlamentares, pois ele reclama que muitos pareceres não trazem justificativas razoáveis para a rejeição das emendas. "Alegam inconstitucionalidade à proposta da oposição, mas a incorporam como emenda da comissão. Isso é um desrespeito ao esforço de todos os vereadores que estudam cada mensagem do Executivo detalhadamente", ressaltou.

Viés político

O vereador João Alfredo (PSOL) também é crítico aos pareceres dos relatores das mensagens mais polêmicas enviadas pela Prefeitura. "Seria melhor dizer logo que o prefeito não quer a ficar fazendo esse tipo de arrodeio", acrescentou.

Didi Mangueira (PDT) foi o relator de importantes matérias do Executivo em 2013 e defende que os questionamentos da oposição têm mais viés político do que técnico, mas admitiu que alguns pareceres possam ter sido emitidos sem tanto respaldo, devido ao excesso de emendas.

"Emiti mais de 500 pareceres nesse ano e, em alguns momentos, a gente pode ter elaborado pareceres sem tanto respaldo jurídico, até mesmo pela falta de tempo. Mas acredito que as reclamações da bancada da oposição têm motivação muito mais política. É natural, no Parlamento, que os vereadores procurem brechas para contestar qualquer parecer desfavorável do relator. Principalmente se ele for da liderança do governo", frisou.

A oposição, no entanto, elogiou a análise das emendas ao Código Tributário e, para Guilherme Sampaio, a aprovação da última mensagem do ano deve servir como parâmetro para 2014, pois ele acredita que, nesse caso, os vereadores conseguiram modificações importantes.

Apesar de terem passado apenas 15 das 48 emendas protocoladas, 20 foram retiradas pelos autores e 13 rejeitadas pela comissão especial. "A gente discutiu por mais de três horas e isso nos ajudou a fazer alguns acordos com os vereadores", lembrou o presidente do colegiado, Carlos Mesquita (PMDB).

Postada:Gomes Silveira

Edição:Ingrid Lima

Fonte:DN