Meta 18 - Gestor no Ceará justifica os números apresentados

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, gestor da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhou correspondência ao Diário do Nordeste, segundo ele para retificar equívocos" sobre a matéria veiculada na edição de ontem, com o título "Justiça cearense não cumprirá a Meta 18".

Desembargador Inácio Cortez diz que as ações encontram-se em diferentes estágios de andamento Foto: ALEX COSTA
Segundo o magistrado, "o fato de ´apenas´ 338 processos haverem sido julgados se dá em razão das diversas ações encontrarem-se

em diferentes estágios de andamento, demandando movimentações específicas que nem sempre correspondem ao julgamento final da lide, em cumprimento ao devido processo legal, mas contribuem, e muito, para agilizar seu desfecho. Em verdade, a Constituição Federal assegura a ampla defesa e o contraditório e impõe o estrito respeito à legalidade dos procedimentos, sob pena de ocorrência de nulidades nessas demandas, e, por estas razões, portanto, inviabiliza-se o julgamento de todos os processos. Todavia, o trabalho da Meta em movimentá-los e dar-lhes rápido andamento, tem o fito de agilizar seu julgamento final e se coaduna aos objetivos traçados pelo Conselho Nacional de Justiça".

Acrescenta o desembargador: "a baixa quantidade de ações julgadas na capital decorre do fato de que a grande parte dos processos que se encontravam sem movimentação, e foram reunidos na Meta 18, advém das comarcas do interior do Estado". Por fim, ele fala "de cartas precatórias, procedimento legalmente instituído, que ocorre demora no andamento dos processos".

Números
Na correspondência, diz ainda o desembargador "informou-se que, até o presente momento, foram examinados 1.637 (mil seiscentos e trinta e sete) processos, tendo sido despachados 624 (seiscentos e vinte e quatro), emitidas 81 (oitenta e uma) decisões (com recebimento da denúncia ou recebimento da inicial de improbidade administrativa), julgados outros 338 (trezentos e trinta e oito), vistoriadas 44 (quarenta e quatro) demandas (com audiência marcada) e excluídos 594 (quinhentos e noventa e quatro) processos, que se constatou não fazerem parte do objeto da Meta.

Postada:Gomes Silveira

Edição:Ingrid Lima

Fonte:DN