A
partir de amanhã, o registro das pesquisas eleitorais será obrigatório,
de acordo com o calendário eleitoral de 2014. No Tribunal Superior
Eleitoral, devem ser registradas apenas as pesquisas sobre candidatos à
Presidência da República. Os levantamentos referentes aos cargos de
governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são
registrados nos tribunais regionais eleitorais.
Para
o registro de pesquisas, é obrigatório o uso do Sistema de Registro de
Pesquisas Eleitorais (PesqEle). As informações e os dados registrados
ficarão à disposição de qualquer interessado por 30 dias nos sites dos
tribunais eleitorais. A finalidade é dar publicidade às informações
prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério
Público Eleitoral.
Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a margem de erro. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a margem de erro. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
Postada:Gomes Silveira
Edição:Ingrid Lima
Fonte:O Estado
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