Servidores da Câmara - Plano de cargos deve sair do papel em até 60 dias

A Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual assinaram, ontem, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Casa no prazo de até 60 dias. A iniciativa vai, segundo o presidente Walter Cavalcante (PMDB), permitir que pelo menos 61 servidores possam se aposentar imediatamente e também garantir que, em todo início do ano, seja feita a recomposição salarial das perdas provocadas pela inflação.

O TAC prevê a criação do PCCS em até 60 dias, mas o presidente da Câmara, Walter Cavalcante, diz que recomposição salarial ocorrerá em janeiro FOTO: JOSÉ LEOMAR

"A Câmara Municipal de Fortaleza e a Prefeitura Municipal de Fortaleza terão um prazo máximo de 60 dias, a partir da assinatura do presente, para apresentar ao Ministério Público, notadamente a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ceará, toda a documentação referente à regularização dos servidores ativos e aptos a se aposentarem", prevê o TAC.

Apesar de o TAC prever a implantação do Plano no prazo máximo de 60 dias, Walter Cavalcante informou aos servidores que acompanharam a solenidade no auditório da Casa que todos receberão a recomposição salarial a partir de janeiro. "Nós temos esse dinheiro. Conseguimos economizar durante todo o ano para garantir o pagamento dessa diferença", garantiu.

Correção

Walter Cavalcante esclareceu que essa recomposição será de 5,7%, porque ela é feita com base no cálculo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Enquanto eu for presidente, sempre haverá a recomposição salarial baseada no mesmo percentual de aumento da inflação calculada", prometeu.

O presidente da Câmara ressaltou que o servidor que não estiver satisfeito com a implantação do PCCS pode utilizar esse prazo de 60 dias para solicitar a correção de algum ponto. "Se alguém se sentir prejudicado, nós estaremos prontos para ouvir e analisar cada caso", alertou.

Assim como os servidores da Casa, os vereadores também terão direito a essa reposição salarial. O promotor de Justiça Ricardo Rocha assegura que esse é um direito constitucional. "A Constituição Federal autoriza a revisão anual dos vencimentos tanto dos servidores como dos agentes políticos sempre no mesmo percentual da inflação fornecida por um órgão oficial", destacou.

Aposentadoria

Ricardo Rocha lembrou que os servidores já haviam feito reclamações ao MP sobre aposentadoria. "Os servidores procuraram o Ministério Público para mostrar que o TCM não aceitava vários pedidos de aposentadoria por irregularidades que existiam. Diante disso, a gente procurou a Casa para tentar acelerar a implantação desse PCCS e garantir a aposentadoria", apontou.

Durante a solenidade, Walter Cavalcante afirmou que nenhum servidor será prejudicado com o PCCS. "Foi uma luta grande iniciada na gestão passada. O Ministério Público nos orientou para que a gente possa implantar esse PCCS sem que haja nenhum prejuízo para o servidor no futuro", acrescentou.

Além de garantir a aposentadoria de 61 servidores já aptos, o TAC prevê que a Prefeitura se comprometa a absorver mais 44 servidores que aguardam a análise do TCM. A aceleração dessas aposentadorias vai permitir, segundo Walter Cavalcante, que a Casa realize concurso público para a reposição dos servidores.

Postada:Gomes Silveira

Edição:Ingrid Lima

Fonte:DN