Falta de debate - Todas as matérias aprovadas

Os projetos do Governo do Estado na Assembleia Legislativa não tiveram nenhum empecilho para serem aprovados durante o ano de 2013. Das 91 propostas apresentadas pelo Poder Executivo, praticamente, todas foram aprovadas sem nenhuma discussão ou apresentação de alterações, com raras exceções.

Na Casa Legislativa são conhecidos aqueles que contestaram algumas dessas matérias, por discordarem de um ou outro ponto dos textos apresentados. Heitor Férrer (PDT), Eliane Novais (PSB), Roberto Mesquita (PV) e Fernanda Pessoa (PR) foram os que mais reclamaram das propostas, e, mesmo apresentando poucas emendas, tiveram a totalidade das sugestões descartadas durante discussões nas comissões técnicas permanentes.

O líder do Governo, o deputado José Sarto (PROS) foi o responsável por relatar a maioria das mensagens do Poder Executivo. O deputado João Jaime (DEM) ressaltou que está no seu terceiro mandato como parlamentar na Assembleia Legislativa, e, segundo disse, é a primeira vez que ele vem percebendo uma menor participação dos parlamentares no que diz respeito a discutir as pautas do Poder Executivo estadual.

Conforme informou, a maioria do apoio dado ao Governo é "esmagadora", tanto que a oposição não consegue o número mínimo de assinaturas para fazer com que suas propostas sejam encaminhadas na Casa.

Para ele, tal atitude é "totalmente prejudicial" para o ato de legislar, pois os debates ficaram prejudicados. "Uma das razões de isso acontecer é que não existe debate, porque em legislaturas passadas tínhamos oposição e situação, e, hoje, a maioria esmagadora da base aliada acaba pro prejudicar os debates", salientou.

Além da falta de debate quanto às mensagens governamentais, onde poucos são os que se impõem, os parlamentares também evitaram apresentar emendas às propostas enviadas pelo Poder Executivo. Para se ter uma ideia, o líder do Governo, José Sarto (PROS), que foi relator da maior parte das mensagens do Executivo afirmou que chegou a apresentar três emendas ao projeto que tratava sobre da Contribuição de Melhoria, o que permitiu, conforme disse, dar um outro tom à matéria. No entanto, na quase totalidade das propostas, o relator pouco alterou as mensagens enviadas ao Legislativo Estadual.

"Na verdade, todas as matérias que vão para a Assembleia passam por um processo legislativo, e os debates também acontecem nas comissões. Os deputados não acompanham as discussões nas comissões", disse ele. Segundo informou, algumas matérias passam meses para serem colocadas em votação, e ainda assim, os parlamentares pouco se importam em discuti-las. "Algumas passaram até quatro meses tramitando", disse.

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Postada:Gomes Silveira

Edição:Ingrid Lima

Fonte:DN