A intenção do Termo de Ajuste de Conduta
(TAC), assinado recentemente por diversas autoridades do município de
Quixadá, no sertão central cearense, é certamente boa: diminuição dos
índices crescentes de violência é uma bandeira defendida por todos os
cidadãos de bem da terra dos monólitos.
Talvez prevendo o possível
descumprimento de algumas das obrigações assumidas, as autoridades que
assinaram o TAC estipularam no PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA QUINTA uma
via de escape da pena imposta: “A multa estipulada nessa cláusula
poderá ser dispensada, caso o ente público em mora apresente, antes do
fim dos prazos estabelecidos em cada uma das cláusulas, justificativas
plausíveis e devidamente comprovadas, dos fatores que impediram o
cumprimento no tempo previsto.”
Dito de forma simples, basta que o
prefeito de Quixadá apresente uma desculpa (e em geral as desculpas de
entes públicos são detalhadamente enfeitadas com uma vestimenta de
plausibilidade), e o TAC perderá a força.
A partir desta matéria, o Monólitos Post
abordará, separadamente, as principais medidas estipuladas pelo
documento. Os desafios do TAC provocam a agilidade, inteligência e
capacidade de trabalho dos agentes públicos municipais e fazem surgir um
interessante debate no seio da sociedade.
Vamos, então, examinar o primeiro desafio do TAC.
DESAFIO 01: Instalação estratégica de sistema de monitoramento por câmeras
A Prefeitura de Quixadá obrigou-se a
adquirir e instalar, no centro da cidade, nas vias de acesso e saída do
município, bem como nos bairros em que se verificarem os maiores índices
de criminalidade, um sistema de monitoramento por câmeras. Uma central
de monitoramento também deverá ser implantada. O prazo para tal feito é
de 15 de janeiro de 2014 até 15 de julho de 2015.
EXEMPLO DA CIDADE DE SANTOS, EM SÃO PAULO
Uma
cidade brasileira que implantou um sistema de monitoramento por câmeras
e que conseguiu reduzir significativamente os índices de criminalidade
foi Santos, em São Paulo.
A segurança da cidade é mantida 24 horas
por dia, sete dias por semana, sob as lentes do SIM (Sistema
Informatizado de Monitoramento), composta por 182 câmeras blindadas de
alta resolução e boa captação noturna e instaladas em diferentes
bairros.
São controladas em tempo real por
guardas municipais, acompanhados da Polícia Militar. Além de passar
maior sensação de segurança aos moradores e turistas, depois da
implantação dessas câmeras, em 2006, o trabalho da Guarda Municipal – em
conjunto com as polícias Militar e Civil – propiciou intervenções mais
rápidas em atos de vandalismo, acidentes de trânsito e resgate de
vítimas, flagrantes de roubos, pequenos delitos e furtos, além do uso de
entorpecente.
As imagens e sons são emitidos à
Central, instalada no térreo do Paço Municipal, através de uma rede de
fibra ótica. As imagens são transmitidas para televisores de alta
definição e acompanhadas por pessoal treinado.
Ao observar alguma ocorrência,
imediatamente são acionadas polícias Militar e Civil, Guarda Municipal,
Corpo de Bombeiros, CET e Defesa Civil, dependendo do caso.
Desde sua implantação em 2006, o
sistema de monitoramento por câmeras contribuiu na redução de até 70%
da incidência de roubo nos locais que contam com o auxílio de câmeras. As imagens gravadas também servem de subsídio para investigações e como provas para a Justiça e Polícia.
EM QUIXADÁ
Caso pretenda, realmente, instalar um
sistema semelhante, ainda que não tão complexo, a Prefeitura de Quixadá
deverá iniciar os trabalhos relacionados o mais rápido possível. Além de
toda a burocracia envolvida na compra de equipamentos e contratação de
serviços, haverá também a necessidade de fornecer treinamento a
operadores e estabelecer padrões de funcionamento. Como sugestão, a
prefeitura poderia, imediatamente, identificar a jurisdição de cada
secretaria sobre as cláusulas do TAC e, a partir disto, montar equipes
responsáveis pela execução dos termos.
Esse desafio do TAC é grande, exige
muito trabalho, mas a exemplo de lugares em que a medida foi implantada,
todo esforço vale a pena.
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Postada:Gomes Silveira
Edição:Ingrid Lima
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