O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- TRE-CE
decretou a inelegibilidade do ex-vereador e ex-candidato a prefeito de
Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite e do ex-candidato a vice-prefeito,
Pedro Vieira de Araújo. De acordo com a decisão unânime do órgão máximo
da justiça eleitoral no estado, os dois estão inelegíveis
pelo período
de oito anos a contar das eleições de outubro de 2012, ou seja, só
poderão se candidatar a algum cargo publico apenas nas eleições gerais
de 2022, já que as inelegibilidades perduram até o mês de outubro de
2020, impossibilitando o registro de candidatura que se dão até o dia 05
de julho.
A justiça condenou os dois por abuso de poder econômico cometido na
época da campanha eleitoral em 2012, quando pessoas ligadas ao então
candidato a prefeito Acácio Leite pela coligação “Caririaçu não pode
parar”, apoiado pelo primo e ex-prefeito do município Edmilson Leite,
foram flagrados distribuindo dinheiro a vários eleitores, entre os
distribuidores estava um sobrinho do candidato Acácio Leite.
O julgamento ocorreu no dia 20 de janeiro de 2014, tendo sido a
decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE nesta
segunda-feira (27/01) e teve como relator o Juiz Luis Praxedes Vieira da
Silva. A decisão está em consonância com o parecer do Ministério
Público Eleitoral que se manifestou favorável a decretação da
inelegibilidade dos dois de acordo com o art. 41-A da Lei 9.504/97 e o
art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90.
Fonte:Ceará Agora
Postada;Gomes Silveira
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