Brasília. A definição de novas regras para a
atualização das dívidas de estados e municípios terá uma semana decisiva
no Senado. A matéria (PLC 99/2013) está na pauta da reunião da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira, dia 12.
Conforme cronograma acordado por líderes partidários, é preciso que a
matéria seja votada na CCJ nessa data, para que possa ser examinada pelo
Plenário até o dia 27.
Segundo o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que leu seu relatório no dia
26 de fevereiro, há acordo para a votação na CCJ. Depois, a proposta
segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto, apresentado originalmente pelo governo, fixa novo indexador
para corrigir os encargos das dívidas estaduais e municipais com a
União: troca o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI)
mais juros de 6% a 9% ao ano pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total
ultrapassar a taxa Selic.
Apesar de ser o autor do projeto, o Executivo agora se opõe à sua
aprovação, alegando que a redução de encargos afetaria os recursos
disponíveis para o pagamento de dívidas.
DA REDAÇÃO DO CENTRAL QUIXADÁ ONLINE
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Postada:Gomes Silveira
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