Os projetos de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará
continuam sendo relegados ao segundo plano. A maioria daqueles que
foram apresentados no primeiro mês dos trabalhos legislativos deste ano
ainda não foram aprovados. Enquanto isso, das 17 matérias enviadas pelo
Governo do Estado, 15 já foram votadas.
Esse desinteresse, inclusive dos próprios autores, já foi motivo de
críticas diversas vezes
por eles mesmos, mas ainda assim, nada de
concreto foi feito para dar celeridade às propostas. Para se ter uma
ideia da situação, todos os 21 projetos de Indicação apresentados até
então pelos deputados aguardam deliberações, seja da Procuradoria
Legislativa, ou das comissões.
Em fevereiro, 28 projetos de Lei foram apresentados, dos quais apenas
quatro tiveram encaminhamentos dados pelos relatores e foram aprovados.
Até o momento, só um projeto de Resolução foi aprovado, o que concedeu
licença ao deputado Mário Hélio (PMN), por até quatro meses. Dois
decretos legislativos foram aprovados, um autorizando o governador Cid
Gomes e o vice-governador Domingos Filho se ausentarem do Estado por
prazo superior a 15 dias, sem, necessariamente, dar satisfação aos
deputados.
Compensação
Outro decreto legislativo aprovado pelos deputados foi o que indicou o
nome da pedetista Patrícia Saboya como conselheira do Tribunal de Contas
do Estado (TCE). Além de demonstrar que há um desinteresse em discutir
matérias oriundas do próprio Legislativo, o levantamento feito pelo
Diário do Nordeste, através do próprio portal da Casa, mostra que pouco
se produz e muito menos se debate sobre as propostas dos parlamentares.
Das mensagens do Governo com maior relevância para a população cearense
está o projeto de Lei aprovado que cria o sistema de compensação pelo
cumprimento de metas por indicadores estratégicos da criminalidade. Uma
espécie de bônus para policiais militares, civis e bombeiros que ajudem a
diminuir os altos índices de criminalidade no Estado nos últimos anos.
Através de um projeto de Lei Complementar do Executivo também foi
criado o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Segurança, que
terá em caixa cerca de R$ 120 milhões do orçamento da Polícia Civil e
Militar. Também em fevereiro, os deputados aprovaram projeto do Governo
que pedia empréstimo no valor de R$ 579 milhões ao BNDES para conclusão
das obras da linha oeste do Metrô de Fortaleza, o Metrofor.
Também foi alterada toda a nomenclatura do Conselho Estadual de
Cultura, que passou a ser denominado de Conselho de Política Cultural do
Ceará. Instituiu-se o Plano de Capacitação de Mão de Obra para o
Complexo Industrial e Portuário do Pecém, além da extinção do Fundo de
Habitação de Interesse Social (Fehis) e a criação do Sistema de
Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará. Dos 26 projetos de Lei
apresentados este ano pelos deputados, pelo menos dez discorrem sobre
nomeação de equipamentos públicos a serem inaugurados pelo Governo
Estadual.
DA REDAÇÃO DO CENTRAL QUIXADÁ ONLINE
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Postada:Gomes Silveira
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