Julgamento de políticos - Decisão do STF é questionada

Brasília. A Câmara dos Deputados ingressou ontem com uma ação de inconstitucionalidade contra a mudança promovida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de políticos. A Câmara defende que a análise de processos contra senadores e deputados deve ser feita pelo plenário do Supremo, que tem 11 ministros. O regimento interno do Supremo foi alterado em maio. Na prática, transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. Os casos também deixaram de ser exibidos pela TV Justiça.
A Câmara argumenta que a medida é inconstitucional e fere o princípio de isonomia entre congressistas. Para a Câmara, o novo sistema provoca "desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado". Pela norma do STF, o plenário segue analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF.
A decisão de questionar a medida foi tomada após encontro do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes aliados com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, na quarta (29). Na reunião, deputados reclamaram da condenação de Protógenes Queiroz (PCdo B-SP) a 2 anos e 6 meses de prisão por vazar informações da operação Satiagraha.

 

 

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POSTADA;GOMES SILVEIRA

FONTE;DN