Na sessão desta quinta-feira, 30, diversos vereadores se mostraram
insatisfeitos com o pouco tempo que lhes foi dado para analisar um
documento de grande importância para o desenvolvimento de Quixadá: o Projeto de Lei nº 018, de 29 de setembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
A obrigatoriedade do poder executivo de apresentar anualmente este
documento ao parlamento municipal está estipulada no Art. 165, § 5º da
Constituição Federal e no parágrafo 5º do artigo 42 da Constituição do
Estado do Ceará. Cabe aos parlamentares
verificar se o prefeito usará os
recursos conforme os princípios legais, notadamente os da unidade,
universalidade e equilíbrio. Desta análise depende grande parte do
desenvolvimento econômico, social e cultural do município, bem como a
qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Em vista de tal relevância, municípios comprometidos com seus
cidadãos discutem exaustivamente os termos do próprio orçamento. Com
esta finalidade são agendadas audiências públicas, para as quais são
convidados representantes dos mais diversos setores da sociedade e os
cidadãos de modo geral. Nestas ocasiões, os secretários da gestão
discutem com os parlamentares e demais interessados as melhores formas
dos recursos públicos serem aplicados e, como resultado, a administração
pública assume-se transparente e democrática.
Vale ressaltar que na quarta-feira, dia 24 de setembro deste ano, a
prefeitura de Quixadá realmente promoveu uma audiência deste tipo,
visando apresentar os termos do orçamento para 2015. Infelizmente,
porém, um assunto tão importante como este é tratado pela câmara sem o
merecido cuidado, às pressas e sem reflexão.
Ocorre que os prazos para análise do importante material expiram
nesta sexta-feira, 31. Surpreendentemente, o presidente da câmara,
vereador Pedro Baquit, embora tenha recebido o relatório da prefeitura
no dia 1º de outubro, conforme provam os recortes abaixo, disponibilizou
o material aos demais vereadores apenas nesta última quinta-feira, dia
30, um dia antes da conclusão do prazo, deixando os edis sem nenhuma
condição de discutir o assunto com profundidade.
E
com esta baixa qualidade de análise, o parlamento votará nesta
sexta-feira, 31, os termos do documento que especifica como será gasto o
montante de mais de 152 milhões de reais do bolso dos contribuintes.
Consultados sobre esta maneira de tratar a questão, alguns vereadores afirmaram ao Monólitos Post
que o período eleitoral contribuiu para a negligência. Nem o presidente
cuidou em discutir apropriadamente a questão e nem os demais vereadores
cuidaram em cobrar mais a mesa diretora, forçando-a a fazer algo a
respeito.
O resultado final são estes restos e sobras de atenção que serão
dados ao assunto. Um verdadeiro desprezo com a população que confiou
seus mais importantes interesses a este conjunto de edis.
Veja recortes do documento com carimbo indicando a data em que a Câmara o recebeu:
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POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;MONÓLITOS POST
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