Vereadores estão defendendo o afastamento do vereador Aonde É ou uma licença médica, até a conclusão do processo instaurado após a representação feita por promotores de Justiça cearense, pedindo a cassação do mandato do vereador, que até a última quarta-feira estava preso
por ter sido flagrado tentando receber o dinheiro correspondendo ao pagamento mensal de um dos assessores do seu gabinete na Câmara Municipal.
O vereador João Alfredo (PSOL) defende o afastamento dele durante a investigação, enquanto o presidente da Comissão de Ética, Adelmo Martins (PROS), sugeriu a licença médica como uma alternativa. João Alfredo alertou para o risco de que a lentidão do caso de Aonde É possa transparecer para a opinião pública que a Câmara pretende adiar a apreciação do processo até que ele caia no esquecimento por parte da sociedade.
O parlamentar ressaltou que, apesar de o processo ainda se encontrar no Departamento Jurídico da Casa, a medida não estaria prevista no Código de Ética da Câmara. "Eu fui alertado que, no nosso Código de Ética, não há a previsão de um parecer da consultoria e da assessoria jurídica. Ou seja, num processo de decoro parlamentar como é o caso do vereador Aonde É, a primeira medida é ouvir a Corregedoria para dar o parecer e encaminhar ao Conselho de Ética (?) Não pode ficar num processo de empurrar com a barriga", frisou.
Desconforto
O representante do PSOL justificou a necessidade do afastamento como uma forma de reduzir o impacto sobre a Câmara e evitar constrangimento ao processo de investigação realizado pela Casa. "Acho que ele devia ser afastado. Não como um prejulgamento, mas justamente para impedir o constrangimento no próprio processo de apuração. Acho que isso deveria acontecer ou por iniciativa própria ou por iniciativa da própria Câmara em resguardo à Câmara e para que ele possa, inclusive, preparar sua defesa", explicou.
O presidente da Conselho de Ética, Adelmo Martins, sugeriu que Aonde É deve estar com sérios problemas psicológicos, o que justificaria a licença médica. "Se ele pudesse tirar uma licença por outro motivo, acho que seria importante até para reflexão, porque passar 40 dias preso deve ser uma coisa horrível. Acredito que a parte psíquica dele não esteja boa a essa altura do campeonato", analisou.
Adelmo Martins reconheceu a situação de desconforto provocada pelo possível retorno de Aonde É, na próxima semana, mas alegou não haver suporte legal no Regimento Interno para a Câmara se amparar e impor um medida antes da apreciação pelo Conselho de Ética.
"Evidentemente que causa uma situação de desconforto, mas como ele não foi julgado não se pode impedir. Não existe nada no Regimento e nada que proíba, porque esteve preso. O vereador Márcio Cruz lembrou que também chegou a ser condenado e depois absolvido. Então é preciso que a gente tenha paciência para fazer as coisas e não ser desmoralizado depois", disse.
O vereador Guilherme Sampaio corroborou com Adelmo Martins ao alegar que determinar qualquer afastamento neste momento seria desrespeitar o processo correto. "Se a Câmara agora toma uma medida punitiva sem passar por esse processo é como se ela rasgasse o Código de Ética. Então, suspendê-lo seria uma medida punitiva (?) Claro que causa um constrangimento, porque afeta a imagem da Câmara como um todo, mas a melhor forma de superar esse constrangimento é a Câmara apurar rigorosamente", disse.
Quanto à declaração de João Alfredo acerca da falta de necessidade em encaminhar o processo para o Departamento Jurídico, Guilherme Sampaio confirmou que esse passo não é determinado pelo Código de Ética no processo disciplinar, mas disse não haver nenhum absurdo em decidir pela consulta da assessoria jurídica da Casa.
"Não faz parte do processo disciplinar o envio de qualquer denúncia para a assessoria jurídica. No entanto, o fato de não fazer parte do processo disciplinar também não deixa sem nenhuma razão a decisão do presidente da Casa, ao receber um pedido como esse, pedir ajuda da assessoria", concluiu.
FONTE;DN
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