O vereador Aonde É, agora solto por decisão do ministro Marco Aurélio
de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje é a maior preocupação
da maioria dos vereadores de Fortaleza. Ele passou mais de um mês preso,
após ser flagrado recebendo dinheiro da mensalidade paga pela Câmara
Municipal a um dos assessores do seu gabinete. Alguns
vereadores estão
responsabilizando a Mesa Diretora da Câmara pelo desgaste na demora de
uma decisão sobre a cassação do mandato dele.
Imediatamente após o escândalo causado pelo vereador Aonde É vir à
tona, alguns vereadores sugeriram que ele renunciasse ao mandato,
oferecendo ajuda para minimizar suas dificuldades financeiras após
deixar a Câmara, embora também tenham garantido o pagamento da sua
defesa, a partir da prisão em flagrante, sem contudo, nenhum deles
aparecer.
A maioria da Casa, reservadamente, quer a cassação do mandato de Aonde
É. A demora estabelecida para a representação do Ministério Público
pedindo a cassação do vereador sair do Departamento Jurídico da Câmara
inquieta e motiva críticas ao presidente da Câmara, vereador Walter
Cavalcante, que sairá da Câmara deixando o problema para os próximos
dirigentes do Legislativo Municipal. Walter vai assumir o mandato de
deputado estadual, por ter sido eleito no último pleito.
O Ministério Público pediu a cassação do mandato de Aonde É na Câmara
Municipal por falta de decoro parlamentar pela prática dos crimes de
peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, concussão e atos
de improbidade administrativa no exercício do mandato. Os promotores
representando o órgão também pediram o afastamento do vereador à
Justiça.
Ele foi preso em flagrante, tem mais de um mês, enquanto supostamente
tentava sacar a quantia referente ao salário de um assessor, no total de
R$ 1,9 mil pago pela Câmara Municipal de Fortaleza. Ele teve o pedido
de habeas corpus negado pela Justiça de primeiro e segundo grau e ainda
no Superior Tribunal de Justiça. Na última sexta-feira, o ministro Marco
Aurélio de Melo do STF, ordenou que ele fosse solto para responder o
processo em liberdade.
Direitos políticos
Conforme a representação, feita à Câmara, Aonde É empregou parte das
verbas da VDP na compra de diversos imóveis em Fortaleza, inclusive na
área nobre da cidade, de dois automóveis e lotes de terreno. Ele também é
acusado de desviar a remuneração de assessores, o que gerava um
montante de cerca de R$ 40 mil por mês.
Antes da representação à Câmara Municipal, os promotores de Justiça já
haviam denunciado o vereador ao Poder Judiciário, pedindo, além da
condenação criminal à perda do mandato eletivo e dos direitos políticos.
Na Câmara Municipal, o pedido dos promotores de Justiça entregue ao
presidente do Legislativo, Walter Cavalcante, foi encaminhado para o
Departamento Jurídico da Casa. O advogado Carlos Asfor, responsável pelo
setor, admitiu, naquela oportunidade, que demoraria uns 20 a 30 dias, o
prazo para que a representação recebesse o parecer e em seguida fosse
encaminhada à Corregedoria da Câmara, para opinar sobre o processo de
cassação do mandato a ser definido pelo Conselho de Ética.
Pelos prazos anunciados, só no próximo ano a decisão sobre a cassação
ou não do mandato do vereador será conhecida. Essa demora é o principal
motivo de preocupação da maioria dos integrantes da Casa.
Enquanto isto, Aonde É continuou, mesmo preso, recebendo os subsídios
de vereador e podendo fazer uso da verba de funcionamento do gabinete, a
mesma que dão razão à sua prisão. Ele passou mais de um mês preso,
portanto, sem poder comparecer às sessões do Legislativo municipal,
também sem poder frequentar o gabinete, mas tudo continuou como se ele
tivesse em atividade normal. Para o representante do Departamento
Jurídico da Câmara, "o subsídio do vereador não pode ser retirado até
que se prove as acusações. Até o momento não há nada que proíba o
pagamento.
Ordem alfabética
Ontem, inclusive, no Grande Expediente da sessão ordinária da Câmara
Municipal, apesar de não ter ido à Casa, o vereador Aonde É estava
colocado como um dos parlamentares previstos para subir à tribuna, já
que a ordem dos pronunciamentos é definida de acordo com a ordem
alfabética e não apenas com o pedido para a fala.
No entanto, o vereador Adail Júnior (PROS), que presidia a sessão
plenária, não mencionou o nome de Aonde É, apesar de estar na pauta. O
parlamentar convidou para subir a tribuna outro orador, a vereadora Bá
(PTC), que foi chamada mesmo também não estando presente no plenário da
Casa.
O presidente do Conselho de Ética, vereador Adelmo Martins (PROS),
informou que o grupo ainda está aguardando a apreciação do processo pelo
Departamento Jurídico da Câmara, mas revelou que pretende convidar
Aonde É para depor tão logo o material cheguem ao Conselho, onde haverá a
decisão.
"Depois que o Departamento Jurídico examinar o processo, ele passará
para Corregedoria que, em seguida, deve encaminhar para o Conselho de
Ética. É o mesmo processo adotado na Câmara Federal. Então, ainda
estamos no aguardo, mas pretendemos chamar a pessoa denunciada, porque
ele tem direito à defesa. É importante ouvir o acusado e as provas que
ele pode apresentar", explicou.
FONTE;DN
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