Brasília. A promessa do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), de votar em plenário, na próxima quarta-feira (5), o
projeto de lei que altera as regras de indexação das dívidas dos
Estados e municípios (projeto de lei complementar 99/2013) deve fazer
desembarcar em Brasília esta semana, além do prefeito de São Paulo,
Fernando Haddad, vários governadores, entre eles, Tarso Genro, do Rio
Grande do Sul, e Tião Viana, do Acre. As informações são da Agência
Brasil.
Por parte do governo, até agora, a aprovação da matéria estava
condicionada à convalidação dos incentivos fiscais a uma reforma do
ICMS. Apesar da decisão do presidente do Senado de pautar a matéria
antes de uma reunião
de líderes, certo agora é que, com ou sem a condição do governo federal, senadores governistas e de oposição apostam na votação da matéria.
A expectativa é que haja entendimento para que, no momento em que o Senado votar a redução dos encargos estaduais, a Câmara decida sobre a proposta de emenda à Constituição que reparte entre os Estados de origem e de destino o ICMS da compra de produtos e serviços pela internet (PEC 103/2011).
Mudanças
Para que a norma entre em vigor ainda este ano, os senadores devem aprovar o mesmo texto da Câmara. "O projeto foi acordado na Câmara entre os diversos partidos e o governo. É um texto que já vem consensualizado de lá. Rejeitamos todas as emendas na reunião das comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos", disse o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
O texto muda o indexador da dívida dos Estados e municípios, o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. O projeto cria um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Quando a fórmula do IPCA mais 4%/ano for maior que a variação acumulada (Selic), a taxa de juros será o indexador. A meta é evitar soma de encargos acima da taxa de juros, que faz com que os Estados paguem juros mais caros que os de mercado.
"Isso dará um alívio para os Estados, porque não impacta diretamente na União; porque isso é a longo prazo. Os Estados já não estavam pagando isso, só vai acumulando resíduo, mas não pagava", disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a crise entre o Executivo e o Legislativo pós-eleições não terá nenhum reflexo na votação dessa matéria.
de líderes, certo agora é que, com ou sem a condição do governo federal, senadores governistas e de oposição apostam na votação da matéria.
A expectativa é que haja entendimento para que, no momento em que o Senado votar a redução dos encargos estaduais, a Câmara decida sobre a proposta de emenda à Constituição que reparte entre os Estados de origem e de destino o ICMS da compra de produtos e serviços pela internet (PEC 103/2011).
Mudanças
Para que a norma entre em vigor ainda este ano, os senadores devem aprovar o mesmo texto da Câmara. "O projeto foi acordado na Câmara entre os diversos partidos e o governo. É um texto que já vem consensualizado de lá. Rejeitamos todas as emendas na reunião das comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos", disse o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
O texto muda o indexador da dívida dos Estados e municípios, o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. O projeto cria um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Quando a fórmula do IPCA mais 4%/ano for maior que a variação acumulada (Selic), a taxa de juros será o indexador. A meta é evitar soma de encargos acima da taxa de juros, que faz com que os Estados paguem juros mais caros que os de mercado.
"Isso dará um alívio para os Estados, porque não impacta diretamente na União; porque isso é a longo prazo. Os Estados já não estavam pagando isso, só vai acumulando resíduo, mas não pagava", disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a crise entre o Executivo e o Legislativo pós-eleições não terá nenhum reflexo na votação dessa matéria.
POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;DN
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