A entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) voltou a ser debatido, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado Welington Landim destacou que o Ceará foi classificado como o nono Estado do País e o terceiro do Nordeste a possuir o maior número de locais onde foram praticadas
torturas durante o Regime Militar.
"São locais onde muitos cearenses sofreram para confessar atos que não cometeram. Lugares em que cearenses que lutavam pela democracia, pela igualdade, sofreram torturas e foram arrancados de suas famílias", lamentou o parlamentar, destacando a "Casa dos Horrores", em Maranguape, entre os outros locais apontados. "Duas mortes foram apontadas no Estado, Bérgson Gurjão e Custódio Saraiva Neto, executados na Guerrilha do Araguaia", disse.
Na visão de Landim, tudo o que foi descoberto e apresentado pela CNV deve ser registrado e colocado para a população avaliar os acontecimentos daquele período. O parlamentar ainda criticou as pessoas que, há algumas semanas, após o resultado da eleição, foram às ruas em várias cidades do País para pedir a volta dos militares ao Poder.
Landim defendeu que os fatos apresentados pelo relatório sejam registrados "com muita veemência". "Ditadura, nunca mais neste País. O regime democrático, com todas as suas imperfeições, é um regime onde as pessoas têm direito de se manifestar, que é o direito principal. Todas as revoluções que aconteceram no mundo, a primeira coisa que se quer cortar é a liberdade", apontou o deputado.
Em aparte, Lula Morais (PCdoB) destacou fala da presidente Dilma Rousseff (PT), quando ainda era ministra, em resposta ao senador Agripino Maia (DEM-RN), que a questionou por que havia mentido em depoimento durante a ditadura.
Restituir
"Agripino, de forma desrespeitosa, foi dizer que Dilma tinha mentido na vida. Na tortura, era preciso mentir para não colocar os companheiros em possibilidade de ser assassinados", destacou.
Landim ainda afirmou ter tido "a grata satisfação" de, em seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa, restituir os mandatos de deputados estaduais cearenses que tiveram seus mandatos cassados durante a ditadura.
Já ao final da sessão, o deputado Carlomano Marques (PMDB) retomou o tema ao se colocar contra o questionamento à Lei da Anistia, que beneficiou tanto os agentes do Estado que praticaram a tortura quanto os que aderiram à luta armada durante o regime. Na visão do parlamentar, na época da ditadura houve excesso de violência de militares e de militantes da esquerda.
"(E os militares) que foram vítimas do Mariguella ou de outros ativistas, esse povo que foi assassinado também tem família. Eles também cometeram seus excessos, assaltaram banco, sequestraram, torturaram - eles faziam justiçamento", afirmou o peemedebista. "Depois de tudo pactuado, revogar a lei da anistia? Acho que a Nação brasileira não deseja isso".
O parlamentar ainda argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já rejeitou, em 2010, um pedido de revisão da Lei da Anistia pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "O órgão mais alto já rejeitou por unanimidade a revisão. Agora, querem que o Supremo processe 377 pessoas. Até onde entendo, qualquer processo que chega ao STF e chega transitado e julgado e não se fala mais. Acho uma loucura", afirmou o peemedebista sob protesto de Lula Morais.
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POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;DN
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