Juazeiro do Norte Os municípios brasileiros iniciaram o ano com uma nova preocupação: administrar seus Parques de Iluminação Pública como determina a Resolução Normativa Nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde o dia primeiro de janeiro, a responsabilidade já é de cada município, porém, a situação ainda está indefinida na maioria deles. Entre as principais queixas dos gestores está a falta de equipe técnica especializada em serviços com redes elétricas e o sucateamento dos Parques de iluminação pública. A medida, segundo a Aneel, possibilitará para os municípios um maior controle sobre os serviços.
Dos Municípios da região do Cariri, apenas os maiores se adequam ao cumprimento da resolução de gerência da iluminação pública municipalizada. As cidades do chamado Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha), já estão à frente deste serviço desde o ano passado e empresas terceirizadas fazem a manutenção e fiscalização das redes. Das três, apenas o Crato, não prevê terceirização dos serviços. A própria Prefeitura tomará conta da rede elétrica pública e, segundo a administração, apenas serão abertas licitações para adquirir equipamentos como postes e fiação, em caso de necessidade.
Em Juazeiro, a Empresa Geoplan está responsável e, de acordo com o diretor de Iluminação Pública do Município, José Ayrton, a Prefeitura já havia assumido a prestação dos serviços em meados de 2014, o que houve de lá para cá foi a troca da empresa prestadora do serviço. "Ganhadora da licitação, a empresa Geoplan hoje, é a responsável pela manutenção do Parque de iluminação pública de Juazeiro. Já fazemos a gerência do serviço há algum tempo, o que faremos agora é somente oficializar como manda a Resolução", explica o diretor.
Em Barbalha, a rede também já é gerenciada pela municipalidade de forma terceirizada. Por meio de contrato temporário, a empresa Citeluz está responsável até que o contrato vença e outro certame seja aberto. A Prefeitura aguarda o fim do contrato com a empresa para receber definitivamente o Parque de Iluminação.
Sucateamento
Na região Centro-Sul, os gestores municipais estão decidindo sobre a contração de empresas especializadas e a formação de consórcio entre prefeituras para gerenciar o serviço de manutenção (luminárias e lâmpadas). Todos, entretanto, reclamam das condições em que se encontram os equipamentos. "A maior parte está sucateada, com lâmpadas queimadas ou com reduzida luminosidade em decorrência do tempo de uso", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara.
"A Coelce prometeu entregar o serviço em perfeitas condições, mas isso não ocorreu". Alcântara disse que somente agora é que vai poder fazer a licitação para contratar uma empresa especializada, segundo normas técnicas e profissionais qualificados. "Esperamos que em 90 dias a empresa esteja contratada e trabalhando", frisou. "Antes do prazo não podíamos contratar", justifica.
O prefeito de Acopiara, Vilmar Félix, disse que vai se reunir com os prefeitos de Mombaça, Piquet Carneiro e Irapuan Pinheiro com o objetivo de formar um consórcio. "Essa é a saída para as pequenas cidades que não têm condições de sozinhas arcarem com mais essa responsabilidade", disse. O município tem uma liminar concedida na Justiça que impede o recebimento dos serviços de iluminação pública. "Creio que essa liminar vai cair, pois a resolução da Aneel já afeta todos os municípios", observou.
Reajustes
No Sertão Central, as duas maiores cidades, Quixadá e Quixeramobim, enfrentam realidades diferentes em relação à iluminação pública. Enquanto Quixeramobim já definiu e aprovou o reajuste da taxa de iluminação pública para manter o serviço no Município, Quixadá ainda aguarda a transferência oficial da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Mesmo assim os consumidores começaram a reclamar de reajuste na cobrança da taxa de iluminação pública.
Conforme o prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, o serviço será assumido pela administração municipal quando a Coelce resolver todas as pendências relativas à iluminação de áreas públicas ainda de sua responsabilidade quando os problemas surgiram. A negociação está sendo feita e deverá ser firmada o mais breve possível. Essa também é a expectativa quanto à normalização da iluminação das avenidas e praças, já de responsabilidade da Prefeitura. Tão logo a licitação para a contração de empresa para prestar o serviço for realizada, ele garante que todas as lâmpadas queimadas serão substituídas.
Em Quixeramobim, o processo de transferência está mais avançado, explica o consultor Felipe Rodrigues, especialista na área contratado pela Prefeitura. Restam apenas algumas formalidades para a conclusão do documento de transferência do contrato de fornecimento de energia elétrica. O Município se preparou e praticamente não enfrenta nenhum problema. Resta apenas a Coelce dar manutenção em 300 pontos onde foram encontrados defeitos.
Quanto aos municípios menores, como Senador Pompeu, estão formando consórcios com vizinhos, como Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro. Foi a forma encontrada para reduzirem custos e assegurarem o serviço aos consumidores dessas cidades, acrescentou Felipe Rodrigues que também é o consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na transição da administração da iluminação pública da distribuidora de energia elétrica para as prefeituras.
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) destaca que está trabalhando para entregar as redes em perfeito estado de conservação aos municípios. A Coelce vai continuar como empresa arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar das prefeituras para execução do serviço, cujos recursos serão repassados para às prefeituras.
O Consultor da Aprece, Felipe Rodrigues, explica que como os municípios já fazem a manutenção de avenidas e praças, o que deve ser feito nos próximos meses é apenas a oficialização, como determina a Resolução.
Alteração de preço
O consumidor como contribuinte tem a preocupação com o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A promessa dos municípios no início do processo era de não aumentar tarifas, mas já existem algumas prefeituras enviando mensagens às Câmaras de Vereadores para aumentarem a cobrança. Em tese o preço da tarifa deveria ser mantido, mas a taxa poderá sofrer alteração em alguns municípios que alegam que gastarão mais para conseguir manter os serviços por conta própria, já que antes a demanda de sua responsabilidade era bem menor.
Mais Informações:
Associação dos Municípios do Ceará (Aprece)
Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota
Fortaleza
Fone: (85) 4006-4000
POSTADA:GOMES SILVEIRA
COM INFORMAÇÕES DO DN
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