Antes de entrarem no recesso parlamentar, no fim de dezembro, os vereadores de Fortaleza limparam a pauta de matérias do Executivo, com exceção de 26 mensagens de vetos do prefeito Roberto Cláudio (PROS) a projetos aprovados em todas as instâncias, comissões técnicas e plenário da Câmara Municipal.
Destes, 23 são integrais, em que o prefeito interditou completamente as propostas dos parlamentares, alegando inconstitucionalidade ou que projetos são contra interesse público. Todas começaram a tramitar em 2014.
Os documentos começaram a chegar à Casa em abril, mas não
tiveram tramitação concluída. A maioria espera parecer dos relatores. Seis dos vetos aguardam que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa designe os relatores.
O líder do Governo na Câmara Municipal, Evaldo Lima, relata que questões ligadas à constitucionalidade das matérias vetadas pelo prefeito podem não ter sido identificadas pelos relatores da comissão de Constituição e Justiça que analisaram os projetos na época. Segundo ele, é por isso que existe o controle na comissão técnica da Casa e na Procuradoria Geral do Município.
Assessores jurídicos
"Os vereadores apresentam projetos dessa natureza e há previsão que este ano tenhamos a nova lei de Uso e Ocupação do Solo. É preciso a compreensão de planejamento", aponta. Para o líder do prefeito Roberto Cláudio, é preciso que assessores jurídicos dos vereadores tenham a compreensão das prerrogativas do parlamento, seja na elaboração do projeto ou na avaliação de matérias das comissões.
Já o vice-líder do Governo, Didi Mangueira (PDT), admite que por pressa ou falta de aprofundamento na análise dos projetos sugeridos ocorrem casos de inconstitucionalidade em matérias aprovadas na Casa. "Mesmo com assessoria acompanhando, a gente não estuda muito a fundo a constitucionalidade da matéria e esquece de ver um artigo que trata sobre a matéria ou torna inconstitucional", confessa.
Contudo, alega que, depois de aprovado na comissão e no plenário da Câmara, os projetos passam pela Procuradoria Geral do Município. Além disso, segundo Didi, a suposta inconstitucionalidade também se repete na Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado.
Vereador com projetos vetados pelo prefeito, Eulógio Neto (PSC) argumenta que falta habilidade da área jurídica do Executivo ao analisar as matérias. Ele teve vetado o projeto de lei que torna obrigatória a notificação, pelos estabelecimentos de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente.
Gelson Ferraz (PRB) teve dois projetos vetados e explica que sempre se reúne com sua assessoria jurídica, ao ter uma matéria barrada, para analisar de onde partiu o erro. Ele pondera que, apesar de ser da base do prefeito Roberto Cláudio, não vai aceitar todas as decisões do Executivo. Assinado por Gelson, foi vetado o projeto que regulamenta a destinação, descarte e armazenamento de pneus inservíveis.
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POSTADA:GOMES SILVEIRA
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COM INFORMAÇÕES DO DN
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