Em mais um capítulo da recente divergência na cúpula do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota ontem em que acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de promover uma controvérsia que atinge “o fortalecimento e a independência” do Congresso e que beneficia “aqueles que têm horror ao ativismo parlamentar”.Os dois peemedebistas entraram em choque
Cunha é defensor da medida e liderou a sua aprovação na Câmara, nesta semana. Renan é contra permitir a terceirização da chamada atividade-fim, a principal da empresa, e tem sinalizado que vai trabalhar para barrá-la no Senado.
Ele diz que não vai “engavetar” o tema, mas que irá discuti-lo criteriosamente, envolvendo principalmente os trabalhadores, “referências inafastáveis e prioritárias na discussão”. Maior central sindical do país, a CUT é contra a liberação da terceirização para a atividade-fim.
Mesma opinião tem Renan. “Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso”, diz o presidente do Senado na nota, acrescentando:
Em resposta às declarações anteriores de Renan, Cunha havia ameaçado barrar na Câmara a tramitação de projetos vindos do Senado, entre eles a validação de benefícios tributários concedidos por Estados.
Ele afirma ainda não haver no Senado o engavetamento de nenhum projeto da Câmara, mas o contrário. “Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal paralisadas na Câmara dos Deputados está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com a falência dos serviços públicos.”
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara afirmou também não querer polemizar com Renan, mas disse que há sim projetos da Câmara na gaveta do Senado.
“Gostaria muito que ele votasse o decreto dos conselhos populares, engavetado lá”, afirmou Cunha, em referência ao projeto que susta a Política Nacional de Participação Social, tema que enfrentou forte resistência da oposição e do PMDB.
“Não quero polemizar. Ele [Renan] tem direito a ter a opinião que quiser, só não pode engavetar”, completou o deputado. “Como está falando que não fará, aguardemos.” (das agências de notícias)
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A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) posicionou-se ontem contra a redução da maioridade penal e fez crítica ao PL 4330, que regulamenta a terceirização em contratos de trabalho. Em documento que faz análise da atual realidade nacional, aprovado na 53ª Assembleia Geral da CNBB, a entidade católica considerou que a proposta da terceirização, em tramitação no Congresso Nacional, “não pode restringir os direitos dos trabalhadores”. O texto ressalta que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, é um “equívoco que precisa ser defeito”.
Segundo ele, o projeto, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, não é a solução para a violência “que grassa no Brasil” e apenas reforça a política de encarceramento do país.”Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas”, criticou a entidade.
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POSTADA:GOMES SILVEIRA ,COM INFORMAÇÕES DO O POVO
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