Brasília. Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcaram para hoje a decisão sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição 299/13, que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votar a admissibilidade do texto.
Na última sessão, o texto provocou bate-boca de mais de três horas e teve, como único avanço, o acordo firmado entre os líderes para que a matéria fosse definitivamente votada no retorno do feriado de Tiradentes.
A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limitação de ministérios significaria grandes cortes nas contas públicas.
O autor da proposta é o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou o texto em 2013. Segundo ele, o número máximo de ministérios deve ser 20 e não os atuais 39.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que existe uma divergência profunda. Ele chegou a classificar a PEC de estrupício. "(A proposta) invade a competência privativa do Executivo. Isto virou uma disputa política e a CCJ não pode servir a esse papel", disse. Da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), fez coro ao governo.
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POSTADA:GOMES SILVEIRA ,COM INFORMAÇÕES DO DN
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