Natal. Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste, incluindo o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à "guerra fiscal".
O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado ontem, em Natal. Apreciada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS -principal tributo arrecadado pelos Estados- que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. Para ser aprovada, a medida precisa de uma decisão unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Em contrapartida, os Estados se comprometem a não conceder novas renúncias fiscais sem o aval do Confaz. Na prática, o acordo selaria o fim da "guerra fiscal", prática que foi o principal motor da industrialização do Nordeste desde os anos 1990.
"Para aceitar esse acordo, precisamos de garantias mínimas de que teremos condições de disputar investimentos com outros Estados", disse o governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Carta
Na carta assinada após a reunião com Levy, os governadores propuseram também a promulgação de emenda constitucional que cria um fundo de desenvolvimento regional custeado pela União. O fundo teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento. Os recursos seriam usados pelos Estados para investir em infraestrutura e também para financiar a instalação de empresas no Nordeste. Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho.
Crédito para investir
Sem recursos federais para investir, os governadores também pressionaram pelo aval do Ministério da Fazenda para aprovação de operações de crédito dos Estados com bancos e com agências de fomento. "Se o Levy não liberar o crédito, vamos entrar em colapso", disse o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), que foi o anfitrião do encontro.
Os recursos são pleiteados para servir como contrapartidas para convênios federais, além de financiar obras de infraestrutura hídrica na região. Segundo o Ministério da Integração Nacional, 721 municípios nordestinos estão atualmente em situação de emergência ou calamidade por causa da seca.
Governador do Ceará
Camilo Santana também participou da elaboração da Carta de Natal, documento que tem 14 propostas e será entregue à Presidência da República. A íntegra está disponível no site do Diário do Nordeste. Entre outros pontos, os governadores reivindicam a disponibilização de recursos orçamentários para obras hídricas necessárias ao combate aos efeitos da seca, como construção de adutoras, instalação de poços e volta dos carros-pipa.
A lista foi formatada durante o encontro dos governadores, realizado no Centro de Convenções. Além de Levy, o evento teve a participação do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
"Esse é um momento importantíssimo para o Nordeste, temos aqui todos os governadores reunidos. Há uma unidade, um consenso em torno dos temas de interesse para a região. Isso demonstra o grande poder que nós temos, estando organizados", citou Camilo.
O governador cearense sugeriu que, no próximo encontro entre gestores do Nordeste, no Piauí, os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, também sejam convidados para debater novas formas de financiamentos para a Saúde e para questões relacionadas à previdência.
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POSTADA:GOMES SILVEIRA - FONTE:DN
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