Pelo menos 100 convênios em vigência firmados pelo Governo do Estado com prefeituras, associações comunitárias e pessoas físicas estão inadimplentes, envolvendo verbas superiores a R$ 63,7 milhões. Quando se consideram os convênios já vencidos, o número sobe para 872, com R$ 221 milhões envolvidos.
Das inadimplências registradas, 88 são relacionadas a prefei
turas cearenses. A gestão municipal de Juazeiro do Norte, por exemplo, assinou convênio que prevê repasses totais de R$ 7,9 milhões para pavimentação e requalificação viária de avenidas, dos quais só R$ 937,7 mil foram pagos. As prestações de contas foram rejeitadas. O órgão ao qual estão vinculados os recursos liberados é a Secretaria das Cidades, uma das pastas estratégicas da gestão estadual.
Convênio assinado em julho de 2014 entre Governo Estadual e Prefeitura Municipal de Morada Nova com previsão de R$ 4,9 milhões também teve a prestação de contas reprovada. Do valor total, só R$ 1 milhão chegou a ser empenhado. De acordo com o portal da transparência do Estado, os investimentos foram aplicados na pavimentação em paralelepípedos em ruas do município e estão no orçamento da Secretaria das Cidades.
A Prefeitura de Aracati tem cinco convênios inadimplentes com o Governo do Estado. Um deles previa transferência de R$ 3 milhões para urbanização do acesso ao município de Aracati pela BR 304, mas apenas R$ 720 mil foram empenhados, valor inadimplente por conta da reprovação da prestação de contas.
Também com a prestação de contas rejeitada, convênio entre a Prefeitura de Nova Russas e a administração estadual, que se encerra em julho próximo, está irregular. Os recursos, que deveriam chegar a R$ 2,3 milhões (R$ 701,1 mil já pagos), foram direcionados à urbanização das margens do Rio Ecológico do Curtume. O acordo foi assinado pelo então secretário executivo das Cidades, Magno Coelho, e o prefeito de Nova Russas, Gonçalo Souto, em julho de 2014.
Erro da Secretaria
Das secretarias estaduais, a pasta das Cidades é a que mais concentra convênios inadimplentes, todos autorizando repasses de verbas a prefeituras cearenses. No entanto, associações comunitárias e outras instituições estão inadimplentes junto ao Governo do Estado.
Em consulta ao portal da transparência no dia 29 de abril, estava nessa situação de pendência a Associação Cristã de Base, que recebeu R$ 5,7 milhões da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para implantar 361 quintais produtivos com cisternas de enxurradas (construídas dentro da terra) e 124 com barragens subterrâneas.
A associação estava irregular com o Executivo cearense porque não teria apresentado prestação de contas de parte do valor executado, R$ 3,2 milhões. Porém, por meio da assessoria de imprensa, a SDA reconheceu o erro, declarando que a associação enviou a prestação de contas desde o dia 7 de abril e está regular, mas a Pasta não havia atualizado as informações, gerando a inadimplência da entidade. Posteriormente, o nome da Associação Cristã de Base foi retirado da lista de inadimplentes.
Já a Associação Shalom teve duas prestações de contas de convênios rejeitadas. Um deles soma R$ 2,2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão de aditivos, já que o valor inicial do acordo era de R$ 492,6 mil para o projeto Abrigo Santa Gianna Beretta Mola. Até agora foi empenhado R$ 1,5 milhão. O local acolhe provisoriamente crianças que têm direitos ameaçados ou violados, com gestão conjunta entre Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e a entidade comunitária. A inadimplência é de R$ 84,8 mil.
A Associação Shalom está inadimplente em outro convênio firmado com o Governo do Estado, desta vez para manter a comunidade terapêutica São Pedro Pio. Com valor inicial de R$ 413,8 mil e tendo recebido aditivos de R$ 1,4 milhão, o montante efetivamente pago ultrapassa R$ 1,3 milhão. A inadimplência ocasionada pela reprovação das contas é de R$ 65 mil.
Maternidade
A Associação de Proteção à Saúde, Maternidade e Infância de Camocim também está na lista dos inadimplentes. A entidade recebeu R$ 1,1 milhão para a reforma e ampliação do Hospital Murilo Aguiar, em Camocim. Do montante repassado, R$ 587,6 mil estão sem prestação de contas. O convênio foi assinado pelo ex-secretário da Saúde Ciro Gomes em 30 de junho de 2014.
Titular da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Nelson Martins explica que, desde o segundo semestre de 2014, o acompanhamento dos convênios tem ficado mais rígido devido à implantação do sistema de controle de convênios e congêneres. "Hoje qualquer entidade privada ou prefeitura tem que se cadastrar como parceiros e apresentar plano de trabalho", disse.
Nelson aponta que entidades e prefeituras só continuam recebendo recursos estaduais se estiverem com prestações de contas quitadas. Em caso de irregularidades, os repasses serão interrompidos. Os órgãos estaduais podem instaurar tomadas de contas especiais para apurar ilicitudes identificadas.
Saiba mais
Vigentes
Somados, os valores dos convênios vigentes inadimplentes chegam a R$ 63,7 milhões, sendo que R$ 22 milhões foram empenhados e R$ 20,2 milhões efetivamente pagos
Valor total
Já o total de convênios com problemas de inadimplência, considerando aqueles vigentes e os que já foram já concluídos, chega a 872, englobando recursos superiores a R$ 221,7 milhões
Reprovadas
Convênios inadimplentes estão ausentes de prestação de contas ou com as prestações reprovadas. Porém, na maioria dos casos, a inadimplência é referente a uma parcela do volume de recursos executados, e não do valor global
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POSTADA:GOMES SILVEIRA - FONTE:DN
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