O prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, recebeu da Justiça, nesta última terça-feira, 05, determinação para comprar remédios e reformar o Hospital Eudásio Barroso. O chefe do executivo esteve em audiência com o Juiz da Segunda Vara da Comarca deste município, em resposta a ação movida pelo Ministério Público Estadual.
Diversas denúncias apontando para falta de medicamentos nos postos de saúde foram confirmadas e levaram
o Ministério Público a adotar a postura de cobrar providências por via judicial. Na audiência, o Hospital Eudásio Barroso também entrou na pauta. O equipamento não tem sequer alvará da vigilância sanitária para funcionar. Sua reforma foi entendida pelo judiciário como necessidade urgente.
Outro ponto determinado pela Justiça foi a obrigatoriedade, por parte da prefeitura, de realizar concurso público para contratação de mais profissionais de saúde.
De acordo com a assessoria da prefeitura, o juiz extinguiu a ação que determinava o afastamento da secretaria de saúde anterior, Selene Bandeira.
O prefeito João Hudson poderá pagar multa de até um mil reais por dia caso descumpra as determinações dentro dos prazos estabelecidos.
Veja íntegra da Nota da Prefeitura:
Em audiência realizada às 13h30mins na 2ª Vara desta Comarca foi celebrado acordo judicial com o Ministério Público pondo fim às demandas relacionadas Ação Civil Pública que tinha como objetivo fazer com que o Município regularizasse o fornecimento de medicamentos e o funcionamento do Hospital Eudásio Barroso.
O Prefeito Municipal de Quixadá, assistido pela Secretária de Saúde e pelo Procurador Geral do Município, sempre imbuído do compromisso de efetivar as políticas públicas de saúde no município, representou o Município na composição de solução amigável do litígio, onde ficou resolvido que seriam dados prazos para a demonstração de regularidade do fornecimento de medicamentos em todas as unidades de saúde, melhoramento da estrutura de atendimento do Hospital Eudásio Barroso e realização de concurso público para contratação de mais profissionais de saúde dentro de prazos negociados junto ao MP.
Assim, o Juiz da 2ª Vara da Comarca extinguiu a ação principal e as demais ações cautelares, inclusive a que determinou o bloqueio de verbas municipais e o afastamento da secretaria de saúde anterior.
CENTRAL QUIXADÁ INFORMANDO E SUGERINDO REPORTAGENS ATRAVÉS DOS FONES TIM 9860 2540 /88233180 OI /92026830 CLARO OU (88) 3412 1595 E PELO EMAIL: CENTRALQUIXADA@GMAIL.COM/CENTRALDENOTICIAS@BOL.COM
POSTADA:GOMES SILVEIRA - FONTE:MONÓLITOS POST
Nenhum comentário:
Postar um comentário