Brasília. O Senado irá promover, na próxima quinta-feira (14), uma sessão em Plenário para debater o projeto que regulamenta contratos de terceirização no País. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, já aprovado pelos deputados, ainda gera polêmica entre os senadores.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta é necessária para proteger os trabalhadores.
Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entende que o projeto vai na contramão do fortalecimento dos direitos trabalhistas, pois a terceirização leva os trabalhadores a uma jornada mais extensa, menores salários e maior rotatividade no emprego.
Na sexta-feira (8), o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mudou o discurso que mantinha até recentemente, chegando a falar em engavetamento da proposta. Após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o peemedebista disse que é preciso acelerar a votação do projeto.
Segundo ele, o mais prudente, do ponto de vista do trabalhador, da indústria e do Brasil, “é regulamentar o mais rapidamente possível. Só assim, vamos colaborar e estimular a volta dos investimentos, a geração de emprego e caracterizar, depois de debate profundo, exatamente esta atividade-fim”.
Mudança de opinião
No fim de abril, após aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara Federal, o presidente do Senado disse que faria uma avaliação criteriosa e sem pressa do tema. Depois de reunião com o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do SD e ex-presidente da Força Sindical, Renan declarou que a liberação da terceirização na atividade-fim seria retrocesso para o direito dos trabalhadores. “Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, o que é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”.
Hoje, o senador falou apenas em propor limites à terceirização na atividade-fim. “Entendo que a conceituação da atividade-fim vai tirar esses riscos da precarização, da diminuição de salário. Não pode regulamentar a utilização de terceirizado na atividade-fim sem criar limites, sem estabelecer condições”, declarou.
Segundo Renan, serão convidados para participar da sessão no Senado o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio Levenhagen; representantes patronais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio. Somente depois dessa sessão temática é que deverá começar a tramitação do projeto nas comissões do Senado. Antes, o projeto deve ser analisado pelos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH).
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POSTADA:GOMES SILVEIRA - FONTE:DN
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