A votação do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), prevista para hoje (11), foi adiada para esta quarta-feira (12), em função de acordo entre as lideranças partidárias feito no plenário da Câmara
Na opinião de Jandira Feghali, mesmo o relator colocando no texto que os movimentos sociais não são atingidos pela proposta em tramitação na Câmara, o assunto precisa ser melhor esclarecido, para que, assim, evitem-se interpretações que possam classificar atos desses grupos como terrorismo.
“Depredar um ônibus como protesto conta crimes em comunidades é um ato terrorista?”, indagou. “O texto levará à criminalização de atos sociais, mesmo com a salvaguarda. Se deixarmos um texto amplo e genérico, a interpretação ficará na cabeça de quem julgar”, afirmou Jandira.
O parecer de Arthur Oliveira Maia diz que caberá ao Gabinete de Segurança Institucional a coordenação de ações de combate ao terrorismo. Segundo ele, tais ações serão desempenhadas pelos órgãos já encarregados desse combate, como o Exército e a Polícia Federal, entre outros. A proposta original do governo não previa nenhuma coordenação das ações.
Maia informou que incluiu no relatório a questão da xenofobia e da questão racial “como motivos que possam ensejar o crime de terrorismo”. Para o deputado, crime de terrorismo é aquele cometido por razões de xenofobia ou contra o Estado, com o objetivo, por exemplo, de gerar pânico e temor na população.
Quanto aos movimentos sociais, Maia disse que os atos praticados por eles não serão enquadrados como crimes de terrorismo. “Se o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], por exemplo, invade uma propriedade e lá comete homicídio, ele vai ser punido pelo crime de homicídio, e não por terrorismo”, afirmou.
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POSTADA:GOMES SILVEIRA
FONTE:CEARÁ AGORA
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