Parlamentares da oposição apresentaram ontem, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, um voto em separado pela rejeição das contas de 2014 de Dilma Rousseff. A iniciativa é um contraponto ao parecer do relator das chamadas pedaladas fiscais, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em dezembro
Assinado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), o voto retoma os argumentos usados pelo TCU, que em outubro, recomendou por unanimidade a reprovação das contas por considerar que a presidente descumpriu, em 2014, a Constituição e as leis que regem os gastos públicos.
"O voto do senador (Acir Gurgacz) é muito inconsistente e desqualifica o parecer do TCU. O que o senador fez foi adotar o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União), que o próprio tribunal contestou", afirmou Izalci.
Como é o Congresso quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente, os 41 deputados e senadores titulares da comissão decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.
Quando apresentou seu parecer, Gurgacz afirmou que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.
Os integrantes da comissão têm até a próxima segunda-feira, 15,para apresentar emendas ao relatório do senador, que até esta sexta já havia recebido seis emendas. Gurgacz terá, então, até 28 de fevereiro para apresentar seu relatório final, acatando ou não as mudanças sugeridas.
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
COM INFORMAÇÕES DO PORTAL O POVO
FONES:(88)9 - 98602540/9 - 96331144/9-92026830
EMAIL:CENTRALQUIXADA@GMAIL.COM
Nenhum comentário:
Postar um comentário