A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do cumprimento de mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte.
A provocação será motivada pela Operação Custo Brasil que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e cumpriu um desses mandados no apartamento funcional do casal em Brasília.
Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao ex-ministro, resguardando tudo que tivesse a ver com a senadora, a advocacia analisa que os apartamentos funcionais são uma extensão das dependências do Senado.
Portanto, a Casa entende que a mera entrada em um deles deveria ser autorizada pelo STF e deve se posicionar sobre o assunto até hoje.(com agências)
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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